Apelação / Remessa Necessária 0038385-40.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JADER NILSON DA LUZ DIAS

OAB/PA 5273·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BENEDITO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2025, 08:18

Baixa Definitiva

28/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DE ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:01

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 05:31

Conhecido o recurso de BENEDITO ALVES DE ANDRADE - CPF: 034.073.492-20 (APELADO), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e não-provido

01/09/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/10/2025, 08:18

Baixa Definitiva

28/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DE ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Documento de Migração

•19/11/2018, 11:11

Documento de Migração

•19/11/2018, 11:11

04/09/2025, 00:01

Publicado Ementa em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 05:31

Conhecido o recurso de BENEDITO ALVES DE ANDRADE - CPF: 034.073.492-20 (APELADO), ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e não-provido

01/09/2025, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

21/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/07/2025, 09:57

Recebidos os autos

03/07/2025, 09:57

Juntada de ato ordinatório

03/07/2025, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2022, 09:21

Baixa Definitiva

12/08/2022, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DE ANDRADE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e não-provido

15/06/2022, 16:13

Sentença confirmada

15/06/2022, 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 10:09

Cancelada a movimentação processual

28/01/2021, 10:09

Juntada de Certidão

27/01/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:31

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

25/01/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

25/01/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 10:18

Movimento Processual Retificado

16/01/2019, 15:32

Conclusos ao relator

09/01/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 14:24

Conclusos para decisão

19/11/2018, 12:02

Recebidos os autos

19/11/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

19/11/2018, 11:59

Despacho

•27/11/2018, 14:24

Despacho

•26/01/2021, 14:31

Acórdão

•15/06/2022, 16:13

Acórdão

•20/06/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:35

Despacho

•30/11/2022, 11:33

Despacho

•30/11/2022, 14:13

Despacho

•12/04/2023, 23:30

Despacho

•19/04/2023, 10:38

Decisão

•20/09/2023, 10:08

Decisão

•20/09/2023, 10:20

Decisão

•03/12/2023, 17:49

Todos os documentos(33)

Documento de Migração

•19/11/2018, 11:11

Documento de Migração

•19/11/2018, 11:11

Despacho

•27/11/2018, 14:24

Despacho

•26/01/2021, 14:31

Acórdão

•15/06/2022, 16:13

Acórdão

•20/06/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:35

Despacho

•30/11/2022, 11:33

Despacho

•30/11/2022, 14:13

Despacho

•12/04/2023, 23:30

Despacho

•19/04/2023, 10:38

Decisão

•20/09/2023, 10:08

Decisão

•20/09/2023, 10:20

Decisão

•03/12/2023, 17:49

Decisão

•05/12/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:32

Despacho

•12/07/2024, 10:25

Despacho

•16/07/2024, 09:06

Despacho

•20/08/2024, 13:01

Despacho

•21/08/2024, 09:59

Decisão

•07/11/2024, 12:03

Decisão

•13/11/2024, 09:38

Decisão

•14/01/2025, 11:53

Decisão

•14/01/2025, 13:52

Despacho

•10/02/2025, 13:38

Despacho

•11/02/2025, 11:27

Sentença

•14/05/2025, 17:17

Sentença

•15/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:12

Acórdão

•01/09/2025, 17:07