Procedimento Comum Cível 0829811-14.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 572.941,26

Órgão julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCAS DE ARAUJO MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Autor

YAGO FANJAS PAIXAO

OAB/PA 23227·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI

OAB/SP 282040·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB/SP 147169·CPF·Representa: Réu

GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI

OAB/SP 343312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Autor

YAGO FANJAS PAIXAO

OAB/PA 23227·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E GIGLIOTI

OAB/SP 282040·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO

OAB/SP 147169·CPF·Representa: Réu

GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI

OAB/SP 343312·CPF·Representa: Réu

GISELE POMPILIO MORENO

OAB/SP 344470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:58

Expedição de Carta precatória.

25/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:05

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:36

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:58

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Decisão

•11/11/2019, 08:31

Despacho

•04/02/2020, 09:27

25/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:05

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 12:36

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:33

Expedição de Informações.

26/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:42

Decorrido prazo de TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA em 04/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 08:46

Juntada de Laudo Pericial

14/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Número: 0829811-14.2019.8.14.0301 Vistos, etc. 1 - Inicialmente, afasto a exceção de incompetência, considerando que, independentemente a existência ou não da relação de consumo (no caso presente, não é, diga-se, pois o autor não é destinatário final, e nem está em situação de vulnerabilidade), o foro para ações reparatórias, pode ser o do domicílio do autor, conforme precedente transcrito abaixo: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMPETÊNCIA - FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR OU D

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 09:04

Cancelada a movimentação processual

25/03/2021, 10:20

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:18

Decorrido prazo de JUNTO TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:46

Decorrido prazo de TRAC-VEL TRATORES E VEICULOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:44

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:28

Conclusos para despacho

19/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de contestação

21/02/2020, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 09:27

Audiência Conciliação não-realizada para 03/02/2020 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/02/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:13

Juntada de Informações

29/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 10:04

Audiência conciliação designada para 03/02/2020 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

12/12/2019, 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2019, 08:31

Conclusos para decisão

24/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/06/2019, 10:10

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 12:55

Despacho

•03/06/2020, 12:28

Decisão

•20/06/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:23

Decisão

•13/08/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:46