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MonitóriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 207.624,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON OLIVEIRA SANTA BRIGIDA

OAB/PA 22924·CPF·Representa: Autor

VICTOR LOBATO DA SILVA

OAB/PA 25223·CPF·Representa: Autor

SAMUEL TAVARES RIBEIRO

OAB/PA 34736·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO

OAB/PA 10160·CPF·Representa: Autor

LUCAS CASTELO BRANCO VAN DER KLEIJ

OAB/PA 32583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de decisão

30/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:59

Todas as movimentações(84)

Juntada de decisão

30/04/2026, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:02

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 09:20

Decisão

•20/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:18

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de apelação

22/01/2026, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:59

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:42

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 12/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:49

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 22/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:47

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/09/2025, 13:07

Juntada de Certidão

18/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

17/06/2025, 11:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 13:10

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:01

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:47

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 06:03

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Praça Dom Pedro II, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 3.224, Condor, BELéM - PA - CEP: 66033-190 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0850743-18.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI e

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:39

Declarada incompetência

25/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:43

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:50

Conclusos para decisão

21/06/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0850743-18.2022.8.14.0301 DECISÃO Manuseando-se os autos, verifica-se tratar de AÇÃO MONITÓRIA proposta em face de MUNICÍPIO DE BELÉM, a qual foi distribuída indevidamente a essa Vara, vez que existe Varas nesta comarca com competência privativa. Deste modo, este Juízo é incompetente para processar e decidir o feito em razão da pessoa. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 42, DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DANDO-SE BAIXA EM

21/06/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2022, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 12:30

Decisão

•25/11/2022, 12:21

Decisão

•06/12/2022, 12:39

Despacho

•08/08/2024, 14:12

Despacho

•11/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:00

Decisão

•03/07/2025, 14:13

Decisão

•21/07/2025, 11:40

Sentença

•12/11/2025, 12:47

Sentença

•04/12/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:44

Decisão

•28/02/2026, 19:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/06/2022, 09:20

Decisão

•20/06/2022, 10:00

Decisão

•25/11/2022, 12:21

Decisão

•06/12/2022, 12:39

Despacho

•08/08/2024, 14:12

Despacho

•11/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:00

Decisão

•03/07/2025, 14:13

Decisão

•21/07/2025, 11:40

Sentença

•12/11/2025, 12:47

Sentença

•04/12/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:44

Decisão

•28/02/2026, 19:00

Decisão

•02/03/2026, 09:08