Execução Fiscal 0000967-73.2008.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 28.767,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/AP 5320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCELO DIAS PASTANA

CPF

Reu

MARCELO DIAS PASTANA

Reu

MARCELO DIAS PASTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/12/2023, 14:34

Juntada de Certidão

25/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 23:32

Decorrido prazo de MARCELO DIAS PASTANA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:27

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARCELO DIAS PASTANA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:28

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 14:32

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

05/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Documento de Migração

•09/04/2021, 11:50

Decisão

•20/06/2022, 10:15

24/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/12/2023, 14:34

Juntada de Certidão

25/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 23:32

Decorrido prazo de MARCELO DIAS PASTANA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:27

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de MARCELO DIAS PASTANA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:28

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 09:34

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:27

Decorrido prazo de MARCELO DIAS PASTANA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:41

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:17

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. nº 0000967-73.2008.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: MARCELO DIAS PASTANA - ME Endereço: RUA DR. ASSIS, 97, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DECISÃO Vieram os autos conclusos após a manifestação do credor fiscal quanto ao resultado SISBAJUD anexado ao ID nº 25335514, na qual restou frustrada a penhora de ativos financeiros no valor integral da dívida em nome da empresa R. T. FERREIRA – ME. Outrossim, requereu o redirecion

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 10:15

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

09/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição

23/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:26

Juntada de Certidão

22/09/2021, 09:24

Processo migrado do Sistema Libra

09/04/2021, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00009672520088140010: - Justificativa: Lei nº 6.830, de 22 de setembro 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00009677320088140010.

31/03/2021, 10:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte MARCELO DIAS PASTANA (5480444) do processo 00009672520088140010.Motivo: retificação

31/03/2021, 10:52

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte ESTDO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5478450) do processo 00009672520088140010.Motivo: retificação

31/03/2021, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 10:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2021, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2020, 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2020, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:25

Remessa - devolvendo os autos.

22/09/2020, 16:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205290276

22/09/2020, 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 16:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200071984534

02/03/2020, 15:32

Remessa

02/03/2020, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 15:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2019, 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:25

OUTROS

26/08/2019, 10:19

A SECRETARIA

23/08/2019, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:16

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:00

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:44

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/12/2018, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/12/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2018, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180499118021

07/12/2018, 13:20

Remessa - OFÍCIO DE Nº 1796/2018 DEVOLVENDO AUTOS.

07/12/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2018, 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180443325367

31/10/2018, 09:43

Remessa

31/10/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 09:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:17

OUTROS

25/09/2018, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2018, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/07/2018, 08:51

OUTROS

12/07/2018, 14:10

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2018, 10:27

OUTROS

18/06/2018, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:29

OUTROS

24/11/2017, 15:46

CERTIFICAR - TRANSITO

14/11/2017, 13:35

OUTROS

08/11/2017, 16:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009672520088140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº 6.830, de 22 de setembro 1980 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 08:38

AGUARDANDO PAGAMENTO

13/10/2017, 10:58

AGUARD. RETORNO DE AR

11/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 10:54

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/02/2015, 10:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CITACAO

05/08/2009, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2009, 13:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/08/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 09:43

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

11/08/2008, 10:11

DESPACHO

11/08/2008, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2008, 09:58

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

01/07/2008, 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2008, 17:01

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

14/06/2008, 09:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 109927902

13/06/2008, 11:02

Despacho

•14/09/2022, 10:27

Despacho

•07/10/2022, 10:56

Decisão

•10/08/2023, 09:34

Despacho

•28/09/2023, 15:15

Decisão

•24/09/2025, 16:51