Recurso Especial 0800632-03.2018.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/11/2025
Valor da Causa
R$ 54.767,30
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
ESTADO DO PARA
Autor
JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS COMERCIO - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-59
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 16:37
Juntada de Petição de petição
22/03/2026, 02:34
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:22
Recurso Especial não admitido
05/03/2026, 18:42
Conclusos para decisão
01/12/2025, 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2025, 08:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/11/2025, 08:18
Juntada de Certidão
26/11/2025, 08:17
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS COMERCIO - EPP em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
30/10/2025, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.
30/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 10:12
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:36
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 16:37
Juntada de Petição de petição
22/03/2026, 02:34
Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 09:22
Recurso Especial não admitido
05/03/2026, 18:42
Conclusos para decisão
01/12/2025, 16:43
Documentos
Despacho
•
09/01/2019, 16:46
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2025, 08:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
26/11/2025, 08:18
Juntada de Certidão
26/11/2025, 08:17
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS COMERCIO - EPP em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
30/10/2025, 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.
30/10/2025, 00:05
Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 10:12
Ato ordinatório praticado
24/10/2025, 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:36
Juntada de Petição de petição
23/10/2025, 11:58
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 11:50
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 11:49
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
09/09/2025, 10:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2025, 14:13
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 21:10
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 13:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2025, 13:56
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/08/2025, 14:30
Conclusos para despacho
22/05/2025, 07:51
Juntada de Certidão
22/05/2025, 07:51
Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS COMERCIO - EPP em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025, 00:33
Publicado Despacho em 28/04/2025.
28/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 07:50
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 19:37
Conclusos ao relator
28/01/2025, 09:19
Juntada de Petição de petição
27/01/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 09:26
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
26/11/2024, 18:18
Conclusos para decisão
26/11/2024, 18:08
Cancelada a movimentação processual
26/11/2024, 18:08
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 17:44
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 15:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/11/2024, 10:52
Conclusos para decisão
12/08/2024, 11:00
Cancelada a movimentação processual
12/08/2024, 10:59
Recebidos os autos
12/08/2024, 09:37
Distribuído por sorteio
12/08/2024, 09:37
Sentença
•
01/06/2022, 13:30
Decisão
•
20/06/2022, 10:16
Despacho
•
03/08/2023, 15:07
Despacho
•
06/02/2024, 12:13
Sentença
•
29/02/2024, 17:07
Despacho
•
17/07/2024, 12:46
Decisão
•
14/11/2024, 10:52
Decisão
•
26/11/2024, 18:18
Decisão
•
27/11/2024, 09:26
Despacho
•
23/04/2025, 19:37
Despacho
•
24/04/2025, 07:50
Despacho
•
10/08/2025, 14:30
Acórdão
•
09/09/2025, 10:23
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
09/01/2019, 16:46
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 14:25
Sentença
•
01/06/2022, 13:30
Decisão
•
20/06/2022, 10:16
Despacho
•
03/08/2023, 15:07
Despacho
•
06/02/2024, 12:13
Sentença
•
29/02/2024, 17:07
Despacho
•
17/07/2024, 12:46
Decisão
•
14/11/2024, 10:52
Decisão
•
26/11/2024, 18:18
Decisão
•
27/11/2024, 09:26
Despacho
•
23/04/2025, 19:37
Despacho
•
24/04/2025, 07:50
Despacho
•
10/08/2025, 14:30
Acórdão
•
09/09/2025, 10:23
Acórdão
•
09/09/2025, 11:49
Acórdão
•
09/09/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 10:12
Decisão
•
05/03/2026, 18:42
Decisão
•
20/03/2026, 09:22