Execução Fiscal 0002093-61.2008.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.837,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OSVALDO PRADO DA GAMA

CPF

Reu

OP GAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS

Reu

O P GAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OSVALDO PRADO DA GAMA em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:35

Publicado Despacho em 17/07/2024.

19/07/2024, 00:19

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de OSVALDO PRADO DA GAMA em 21/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:00

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•14/04/2021, 16:36

Despacho

•26/01/2022, 17:29

24/04/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:16

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:35

Publicado Despacho em 17/07/2024.

19/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:22

Juntada de identificação de ar

11/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:13

Decorrido prazo de O P GAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:29

Conclusos para decisão

13/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2022, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:33

Decorrido prazo de O P GAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:53

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

21/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:28

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002093-61.2008.8.14.0010. Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado: Requerido: O P GAMA COM DE GENEROS ALIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

10/08/2022, 00:00

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:17

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:29

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de O P GAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:40

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 15:34

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O P GAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ em face de EXECUTADO: O P GAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME. Sucintamente, aponto que não houve sucesso na penhora de bens suficientes a garantia da execução, com o credor ficando silente em apontar outros bens passíveis de constrição (ID nº 63285931). Assim sendo, considerando as disposiçõe Proc. nº 0002093-61.2008.8.14.0010 Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 16:35

Conclusos para decisão

10/06/2022, 16:35

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 08:46

Juntada de Certidão

31/05/2022, 08:45

Decorrido prazo de O P GAMA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS - ME em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:09

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

09/01/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:45

Processo migrado do Sistema Libra

14/04/2021, 16:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00020932120088140010: - Justificativa: Lei nº6.830 de 22 de setembro de 1980, nas normas do Código de Processo Civil e nas demais normas aplicáveis a matéria. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00020936120088140010.

14/04/2021, 15:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte O.P. GAMA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS (5486636) do processo 00020932120088140010.Motivo: ERRO DE VERIFICAÇAO

14/04/2021, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 15:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/04/2021, 15:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2020, 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 14:25

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:05

CONCLUSOS

28/01/2020, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/01/2020, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2020, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2020, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200008675253

14/01/2020, 09:48

Remessa

14/01/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2020, 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2020, 09:48

Remessa

23/10/2019, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190440165349

23/10/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2019, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2019, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/08/2019, 12:19

A SECRETARIA

23/08/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2019, 16:17

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:05

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:44

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2019, 10:36

OUTROS

25/01/2019, 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2019, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2019, 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2019, 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2019, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2019, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190024450218

24/01/2019, 10:55

Remessa - OFÍCIO DE Nº 1863/2018 DEVOLVENDO AUTOS.

24/01/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2019, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180478919420

26/11/2018, 13:51

Remessa

26/11/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 13:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:17

OUTROS

25/09/2018, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2018, 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2018, 11:59

OUTROS

10/07/2018, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 13:44

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 09:03

CERTIFICAR URGENTE

29/11/2017, 14:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00020932120088140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei nº6.830 de 22 de setembro de 1980, nas normas do Código de Processo Civil e nas demais normas aplicáveis a matéria. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 15:53

AGUARD. RETORNO DE AR

12/02/2015, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2015, 13:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/02/2015, 13:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CITACAO

10/08/2009, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2009, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/12/2008, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2008, 09:04

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

11/12/2008, 09:25

DESPACHO

09/12/2008, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2008, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2008, 17:18

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

05/12/2008, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2008, 10:34

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

03/12/2008, 13:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

03/12/2008, 13:23

Decisão

•20/06/2022, 10:17

Decisão

•09/08/2022, 09:17

Despacho

•23/08/2022, 10:32

Despacho

•08/11/2022, 10:48

Decisão

•04/10/2023, 12:16

Despacho

•26/12/2023, 10:31

Despacho

•15/07/2024, 15:37

Sentença

•22/04/2025, 17:48