Execução Fiscal 0001219-42.2009.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 226.407,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

MADEIRAS FILTER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:02

Processo Desarquivado

29/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:01

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:46

Expedição de Carta precatória.

20/09/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:12

Juntada de Carta precatória

09/02/2023, 13:03

Juntada de Informações

20/01/2023, 16:16

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento de Migração

•16/04/2021, 17:34

Despacho

•20/06/2022, 10:22

11/07/2025, 15:17

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:02

Processo Desarquivado

29/07/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 10:01

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 10:46

Expedição de Carta precatória.

20/09/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

11/07/2023, 10:12

Juntada de Carta precatória

09/02/2023, 13:03

Juntada de Informações

20/01/2023, 16:16

Expedição de Carta precatória.

19/01/2023, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão

22/08/2022, 09:37

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de RICARDO ELOY SANGALLI em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 03:55

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 13:58

Juntada de Mandado

18/07/2022, 13:56

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0001219-42.2009.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MADEIRAS FILTER LTDA Endereço: FOLHA 31, QD. 8, LOTE 7/8, PROCURADORIA, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-330 Nome: RICARDO ELOY SANGALLI Endereço: RUA BOAVENTURA DA SILVA, 1664, APTO 1402, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66060-060 DESPACHO Promova-se a citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal. Servirá a presente có

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

15/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:52

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2021, 17:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00012194720098140010: - Justificativa: Lei 6.830/80.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012194220098140010.

14/04/2021, 12:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00012194720098140010: Munic¿pio atualizado: 1808 - O asssunto 9163 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00012194220098140010.

14/04/2021, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 12:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/04/2021, 12:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/10/2020, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/10/2020, 10:54

Mero expediente - Mero expediente

27/10/2020, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 08:57

CONCLUSOS

06/10/2020, 14:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2020, 13:15

CONCLUSOS

05/10/2020, 10:36

OUTROS

25/09/2020, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:29

Remessa

22/09/2020, 16:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205286590

22/09/2020, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 16:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 12:12

OUTROS

20/02/2020, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/11/2019, 13:17

A SECRETARIA

09/11/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2019, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

11/09/2019, 14:38

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:43

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2019, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2019, 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2019, 14:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159165176

25/04/2019, 13:24

Remessa

25/04/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159148298

25/04/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 13:22

Remessa

25/04/2019, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190159133554

25/04/2019, 13:19

Remessa - Oficio n. 408/2019/JUD/PFN-PA/PRFN1/PGPN-ME aSSUNTO: dEVOLUÇÃO DE aUTOS COM pETIÇÃO

25/04/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 13:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2019, 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2019, 09:52

A SECRETARIA

11/03/2019, 14:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2019, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/01/2019, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

23/01/2019, 09:59

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2019, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 14:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:10

Provisório - Suspensos por decisão judicial pelo prazo de 01 ano.

24/01/2018, 12:14

OUTROS

24/01/2018, 11:20

Provisório - Suspensos por ordem judicial por 01 ano

23/01/2018, 13:05

A SECRETARIA

23/01/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2018, 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:11

CONCLUSOS

18/12/2017, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2017, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2017, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2017, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170540699157

18/12/2017, 10:51

Remessa

18/12/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2017, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2017, 10:51

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 14:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/09/2017, 14:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/09/2017, 14:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2015, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2015, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2015, 08:41

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00012194720098140010.

18/10/2014, 13:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ALESKEY LANTER CARDOSO-PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL OAB 8327 (5504413), que representava a parte A UNIAO (25550) no processo 00012194720098140010.

18/10/2014, 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/09/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2009, 13:11

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

10/09/2009, 12:25

DESPACHO

10/09/2009, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2009, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2009, 11:09

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

24/08/2009, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2009, 09:55

A SECRETARIA - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

21/08/2009, 09:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

21/08/2009, 09:30

Decisão

•18/10/2022, 10:32

Despacho

•08/08/2023, 10:50

Despacho

•11/07/2025, 15:17