Execução Fiscal 0000775-04.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.448.066,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:21

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

30/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:28

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000775-04.2012.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Advogado(a)(s) do requerent Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 08:39

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:21

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:03

Documentos

Despacho

•02/12/2021, 10:32

Sentença

•20/06/2022, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

30/11/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 06:28

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000775-04.2012.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Advogado(a)(s) do requerent Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

29/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:52

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

04/04/2023, 17:51

Publicado Sentença em 30/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000775-04.2012.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Advogado(a)(s) do requerent PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

29/03/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:29

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:50

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Proc. nº 0000775-04.2012.8.14.0010 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Nome: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA Endereço: RUA DR. ASSIS, 523, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: MUNICIPIO DE BREVES Endereço: 01, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 SENTENÇA Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 12:36

Juntada de Certidão

31/05/2022, 09:03

Juntada de identificação de ar

25/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES- SEMSA em 20/04/2022 23:59.

25/04/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:32

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:57

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:13

Processo migrado do Sistema Libra

20/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 16:21

CERTIFICAR URGENTE

12/03/2021, 15:36

CERTIFICAR URGENTE

04/02/2021, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2020, 19:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2020, 19:11

Mero expediente - Mero expediente

17/12/2020, 19:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/12/2020, 13:42

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 10:50

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 10:31

AGUARDANDO PRAZO

04/05/2020, 13:36

OUTROS

30/04/2020, 12:31

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2020, 17:40

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2019, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2019, 10:48

OUTROS

13/08/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190329859083

13/08/2019, 09:08

Remessa - Oficio SEI n. 1097/2019/JUD/PFN-PA/PRFN1/PGFN - ME Assunto: Emcaminha Processo.

13/08/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190329837840

13/08/2019, 09:04

Remessa

13/08/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190329825812

13/08/2019, 09:00

Remessa

13/08/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2019, 09:00

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2019, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2019, 11:16

A SECRETARIA

28/06/2019, 16:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 15:59

CONCLUSOS

22/05/2019, 16:02

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/03/2019, 15:46

CONCLUSOS

21/03/2019, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 14:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 14:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2019, 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/03/2019, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190102762392

20/03/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 10:33

Remessa

20/03/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190102740373

20/03/2019, 10:29

Remessa - Oficio SEI n. 170/2019/JUD/PFN-PAPRFN/PGFN-ME AssuntoDevolução de Autos sem Petição

20/03/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 10:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 10:29

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 11:15

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 11:12

OUTROS

12/02/2019, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 17:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/10/2018, 11:08

OUTROS

10/10/2018, 16:15

CERTIDAO - CERTIDAO

10/10/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 10:37

CERTIFICAR URGENTE

11/09/2018, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:56

Provisório - Suspensos por decisão judicial pelo prazo de 01 ano

24/01/2018, 12:01

OUTROS

24/01/2018, 11:10

Provisório - Suspensos por decisão judicial pelo prazo de 01 ano.

23/01/2018, 15:59

A SECRETARIA

23/01/2018, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2018, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2018, 15:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2018, 10:09

OUTROS

18/01/2018, 10:05

OUTROS

16/01/2018, 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2018, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2018, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170544574113

21/12/2017, 11:57

Remessa - PROTOCOLADO NO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

21/12/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/12/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/12/2017, 11:48

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 09:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2014, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 14:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 14:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2014, 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 10:06

Remessa

24/04/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2013, 11:36

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/03/2013, 11:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2013, 11:03

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2013, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/05/2012, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/04/2012, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2012, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 08:49

A SECRETARIA

30/03/2012, 09:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/03/2012, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ TITULAR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY

29/03/2012, 12:26

Sentença

•28/03/2023, 20:59

Sentença

•29/09/2023, 16:34

Decisão

•04/12/2023, 12:45

Decisão

•04/12/2023, 13:03