Execução Fiscal 0001876-95.2007.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 64.700,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ASSIS E LOPES LTDA

Reu

ASSIS & LOPES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 09:24

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ASSIS & LOPES LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:17

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

05/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 09:24

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ASSIS & LOPES LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001876-95.2007.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ASSIS & LOPES LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de fo PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:37

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018769720078140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018769520078140028.

12/04/2022, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:27

Remessa

23/02/2022, 11:38

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:14

Remessa

24/06/2021, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

16/11/2020, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139581021

15/10/2020, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2020, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228891734

14/10/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 11:42

Remessa

14/10/2020, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139581021

08/07/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 14:31

Remessa

08/07/2020, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/03/2020, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190524749155

13/02/2020, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200050252751

12/02/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2020, 10:42

Remessa

12/02/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2019, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190524749155

18/12/2019, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2019, 14:23

Remessa

18/12/2019, 14:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2019, 11:50

AGUARDANDO REMESSA

30/07/2019, 12:55

PUBLICACAO - PUBLICACAO

29/07/2019, 14:50

PUBLICACAO - PUBLICACAO

29/07/2019, 14:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2019, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2019, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2019, 09:18

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 09:25

CONCLUSOS

22/03/2018, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 15:10

CONCLUSOS

20/03/2018, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 15:33

OUTROS

16/03/2018, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2018, 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2018, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170315199086

16/03/2018, 14:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2017, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170315199086

25/07/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2017, 10:48

Remessa

25/07/2017, 10:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:36

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/09/2016, 13:03

CITAR URGENTE

11/07/2016, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2016, 12:39

CITAR URGENTE

11/07/2016, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2016, 15:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/07/2016, 15:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/07/2016, 15:19

Mero expediente - Mero expediente

05/07/2016, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 14:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/07/2016, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2016, 13:44

CONCLUSOS

13/05/2016, 09:05

CONCLUSOS

27/04/2016, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/02/2016, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2016, 13:07

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2016, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2015, 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2015, 16:09

Remessa

17/12/2015, 16:09

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:19

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2011, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 2- BLOCO DA ESQUERDA

19/01/2009, 09:18

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATRELEIRA 4 - BLOCO DA ESQUERDA

10/11/2008, 16:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO - EXECUÇÕES FISCAIS

10/03/2008, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2007, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 08:48

DESPACHO

30/08/2007, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2007, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLETE LIMA BOTELHO - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

23/08/2007, 14:36

AUTUAÇÃO

23/08/2007, 11:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

02/04/2007, 10:34

Decisão

•27/09/2023, 09:24

Decisão

•03/10/2023, 13:06

Decisão

•24/09/2025, 14:25

Decisão

•25/09/2025, 09:42