Execução Fiscal 0005187-89.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 408.684,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE GARCIA DA CUNHA

Reu

JOSE GARCIA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005187-89.2010.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE GARCIA DA CUNHA Endereço: ESTRADA DO RIO PRETO KM 180, SN, CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL, MARABÁ - PA - CEP: 68503-330 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTAD

19/12/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

16/12/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:09

Todas as movimentações(140)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:43

04/02/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005187-89.2010.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá EXECUÇÃO FISCAL Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOSE GARCIA DA CUNHA Endereço: ESTRADA DO RIO PRETO KM 180, SN, CAPISTRANO DE ABREU, ZONA RURAL, MARABÁ - PA - CEP: 68503-330 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTAD

19/12/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

16/12/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA CUNHA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005187-89.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE GARCIA DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:43

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 11:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2022, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051879520108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10550. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

28/03/2022, 21:51

Remessa

17/03/2022, 11:33

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 12:00

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

21/08/2020, 13:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2020, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2020, 14:44

OUTROS

13/03/2020, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200065357494

13/03/2020, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200087334978

12/03/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2020, 10:44

Remessa

12/03/2020, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2020, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200065357494

21/02/2020, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2020, 14:47

Remessa

21/02/2020, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 11:01

OUTROS

19/06/2019, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2019, 12:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/06/2019, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: cumprido com finalidade não atingida

19/06/2019, 09:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/06/2019, 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2019, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : VALBY FERREIRA CAMARGO

27/05/2019, 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2019.02059603-04 de ZONA 1 DE MARABÁ, para ZONA 3 DE MARABÁ. Justificativa: CORREÇÃO DE ZONA

24/05/2019, 10:10

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2019, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2019, 08:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/05/2019, 08:59

INTIMAR URGENTE

25/03/2019, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190063468953

20/03/2019, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2019, 13:13

A SECRETARIA

18/03/2019, 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2019, 15:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190063468953

19/02/2019, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2019, 15:36

Remessa

19/02/2019, 15:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/01/2019, 16:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

14/12/2018, 09:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2018, 11:10

OUTROS

03/07/2018, 10:56

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/05/2018, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018, 13:11

CITAR URGENTE

30/04/2018, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2018, 11:12

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2018, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2018, 11:12

CONCLUSOS

28/03/2018, 11:54

CONCLUSOS

30/01/2018, 13:22

CONCLUSOS

17/10/2017, 10:34

CONCLUSOS

09/08/2017, 12:19

CONCLUSOS

28/06/2017, 10:36

CONCLUSOS

26/05/2017, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2016, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2016, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2016, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2016, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302057963

25/08/2016, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2016, 15:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2016, 15:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 15:09

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2016, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160302057963

28/07/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2016, 15:55

Remessa

28/07/2016, 15:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2016, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2016, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2016, 16:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2016, 16:42

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2016, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160283466749

15/07/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2016, 12:17

Remessa

15/07/2016, 12:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

05/07/2016, 14:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/12/2014, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 14:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2014, 14:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 12:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 13:58

OUTROS

04/04/2013, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2011, 09:14

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2010, 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2010, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE MARABÁ, : ANTONIO OLIVEIRA CRUZ

05/10/2010, 09:29

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2010, 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2010, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2010, 12:26

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

04/10/2010, 12:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2010, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2010, 13:43

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2010, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2010, 13:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/08/2010, 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/08/2010, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

13/07/2010, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2010, 10:29

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:43

Sentença

•16/12/2022, 11:11