Execução Fiscal 0819032-34.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.563,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M DA TRINDADE DE MORAES SACRAMENTO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de M DA TRINDADE DE MORAES SACRAMENTO - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 09:35

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819032-34.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:44

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:23

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 13:34

Expedição de Carta.

29/06/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 07:08

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de M DA TRINDADE DE MORAES SACRAMENTO - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 09:35

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Documentos

Despacho

•23/05/2018, 11:54

Despacho

•17/10/2019, 13:02

Decisão

•12/08/2020, 10:44

Decisão

•20/06/2022, 10:47

22/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819032-34.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/08/2020, 10:44

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:23

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 13:34

Expedição de Carta.

29/06/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 13:02

Conclusos para despacho

17/09/2019, 11:45

Juntada de documento de comprovação

17/09/2019, 11:44

Juntada de certidão

17/09/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 11:54

Conclusos para despacho

27/04/2018, 10:19

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 16:06