Execução Fiscal 0005855-84.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 20.015,38

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NUNES E MORAIS LTDA

Reu

NUNES & MORAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de NUNES & MORAIS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:57

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de NUNES & MORAIS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:42

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de NUNES & MORAIS LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:36

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•12/04/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:54

07/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:57

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de NUNES & MORAIS LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005855-84.2015.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NUNES & MORAIS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:25

Remessa

17/03/2022, 10:10

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:47

Remessa

21/06/2021, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2021, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 12:14

CONCLUSOS

20/01/2020, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2020, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190430866541

16/01/2020, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2020, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200003548027

09/01/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2020, 09:51

Remessa

09/01/2020, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2019, 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190430866541

17/10/2019, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2019, 14:48

Remessa

17/10/2019, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/09/2019, 12:18

AGUARDAR TRANS. JULGADO

16/09/2019, 09:41

PUBLICACAO - PUBLICACAO

13/09/2019, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2019, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 09:06

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

13/09/2019, 09:06

CONCLUSOS

27/08/2019, 10:12

CONCLUSOS

22/08/2019, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2019, 14:17

OUTROS

20/08/2019, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190297019442

19/08/2019, 17:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 16:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2019, 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2019, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190329473605

12/08/2019, 16:12

Remessa

12/08/2019, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2019, 15:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190297019442

22/07/2019, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2019, 15:53

Remessa

22/07/2019, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2019, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

04/12/2018, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

20/07/2018, 11:31

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2018, 14:21

CITAR URGENTE

02/03/2017, 12:31

CITAR URGENTE

15/09/2016, 15:12

CITAR URGENTE

28/06/2016, 11:05

CITAR URGENTE

03/08/2015, 11:55

CITAR URGENTE

01/07/2015, 08:00

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

01/07/2015, 07:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2015, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2015, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 13:12

Mero expediente - Mero expediente

29/06/2015, 13:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/06/2015, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/06/2015, 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/05/2015, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

12/05/2015, 09:31

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:54

Sentença

•09/04/2025, 11:14

Sentença

•09/04/2025, 11:28