Execução Fiscal 0011497-46.2011.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2011

Valor da Causa

R$ 130.954,15

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

PANIFICIO AMANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PANIFICIO AMANDA LTDA

Reu

VALDECI DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:54

Apensado ao processo 0813507-10.2023.8.14.0006

20/06/2023, 19:45

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 19:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2023, 10:20

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 31/05/2023

13/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:42

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011497-46.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: PANIFICIO AMANDA LTDA Endereço: desconhecido Nome: VALDECI DA SILVA PEREIRA Endereço: CONJUNTO VILLE BORGUESE, 900, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-430 SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de PANIFICIO AMANDA LTDA, objetivando a cobrança da impo ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:05

Todas as movimentações(211)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:54

Apensado ao processo 0813507-10.2023.8.14.0006

20/06/2023, 19:45

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 19:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:56

20/06/2023, 19:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2023, 10:20

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 19:27

Transitado em Julgado em 31/05/2023

13/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:42

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011497-46.2011.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: PANIFICIO AMANDA LTDA Endereço: desconhecido Nome: VALDECI DA SILVA PEREIRA Endereço: CONJUNTO VILLE BORGUESE, 900, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-430 SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL propôs a presente execução fiscal em face de PANIFICIO AMANDA LTDA, objetivando a cobrança da impo ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PANIFICIO AMANDA LTDA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: PANIFICIO AMANDA LTDA e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o Processo Eletrônico n° 0011497-46.2011.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:54

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 14:08

OUTROS

01/10/2021, 14:39

Remessa

30/09/2021, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 09:05

AGUARDANDO PRAZO

28/07/2021, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2021, 08:36

RETORNO DO GABINETE

07/06/2021, 10:16

RETORNO DO GABINETE

16/04/2021, 13:02

OUTROS

16/04/2021, 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2021, 11:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2020, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/08/2020, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 14:08

OUTROS

02/03/2020, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 08:45

Recebimento - Recebimento

02/03/2020, 08:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2020, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2020, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2020, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2020, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:28

Conclusão - Conclusão

19/02/2020, 10:28

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/02/2020, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 13:53

Recebimento - Recebimento

13/06/2019, 13:53

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/06/2019, 13:53

OUTROS

13/06/2019, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2019, 08:35

OUTROS

29/05/2019, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/05/2019, 10:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/05/2019, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 10:53

RETORNO DO GABINETE

29/04/2019, 09:42

RETORNO DO GABINETE

28/11/2018, 12:01

RETORNO DO GABINETE

05/09/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:11

Recebimento - Recebimento

05/09/2018, 12:11

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/09/2018, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2018, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/09/2018, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2018, 11:22

Conclusão - Conclusão

21/08/2018, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 15:19

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 15:18

Conclusão - Conclusão

21/08/2018, 15:18

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 15:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2018, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:32

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:32

Recebimento - Recebimento

06/07/2018, 12:32

OUTROS

06/07/2018, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 13:23

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

14/06/2018, 12:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

14/06/2018, 12:49

À UNAJ

29/05/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 11:42

Remessa - Remessa

29/05/2018, 11:42

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/05/2018, 11:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114974620118140006: - Valor de causa alterado de 115949.74 para 130954.15. - Justificativa: CDA 20206003424-06 20606011277-00 20606011279-64 20706001988-30. - Ação Coletiva: N.

29/05/2018, 11:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/06/2017, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2017, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2017, 12:26

OUTROS

29/06/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2017, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170259718675

21/06/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2017, 11:19

Remessa

21/06/2017, 11:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 08:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

15/02/2017, 08:51

Remessa - Remessa

15/02/2017, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2017, 12:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/02/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2017, 11:29

OUTROS

13/01/2017, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2016, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2016, 13:30

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2016, 08:56

AGUARDANDO RETORNO DE AR

07/10/2016, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

07/10/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2016, 10:07

OUTROS

04/10/2016, 11:43

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 12:09

PROVIDENCIAR CITACAO

13/08/2015, 12:21

PROVIDENCIAR CITACAO

03/08/2015, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00114974620118140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 104334.89 para 115949.74. - Justificativa: CDA 20206003424-06 20606011277-00 20606011279-64 20706001988-30.

03/08/2015, 12:03

OUTROS

15/07/2015, 15:20

OUTROS

09/07/2015, 13:13

OUTROS

09/07/2015, 10:40

OUTROS

09/07/2015, 10:39

OUTROS

06/07/2015, 08:01

OUTROS

03/07/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 11:23

Recebimento - Recebimento

03/07/2015, 11:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/07/2015, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2015, 07:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2015, 07:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2015, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2015, 11:49

Conclusão - Conclusão

29/06/2015, 11:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/06/2015, 11:49

OUTROS

15/04/2015, 12:42

OUTROS

15/04/2015, 12:35

OUTROS

25/03/2015, 12:50

OUTROS

25/03/2015, 10:23

OUTROS

01/12/2014, 09:06

OUTROS

19/11/2014, 12:08

OUTROS

12/11/2014, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 08:18

OUTROS

20/10/2014, 09:20

OUTROS

08/10/2014, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 08:08

Recebimento - Movimento de arquivamento null

08/10/2014, 08:08

Recebimento - Recebimento

08/10/2014, 08:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 10:37

Remessa

07/10/2014, 10:37

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:23

Remessa - Remessa

09/09/2014, 08:23

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/09/2014, 08:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2014, 11:43

OUTROS

02/09/2014, 08:22

OUTROS

27/08/2014, 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2014, 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2014, 14:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2014, 14:43

OUTROS

06/08/2014, 09:19

OUTROS

09/07/2014, 14:21

OUTROS

19/05/2014, 09:08

OUTROS

27/01/2014, 12:10

APENSAR PROCESSO

27/01/2014, 11:50

OUTROS

23/01/2014, 14:52

OUTROS

13/01/2014, 09:47

OUTROS

14/11/2013, 09:00

OUTROS

27/08/2013, 09:47

PROCESSO PARA APENSAR

13/08/2013, 13:38

PROCESSO PARA APENSAR

26/06/2013, 12:26

PROCESSO PARA APENSAR

27/02/2013, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 09:17

Desarquivamento - Desarquivamento

27/02/2013, 09:17

PROCESSO PARA APENSAR

18/02/2013, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 14:51

Desarquivamento - Desarquivamento

18/02/2013, 14:51

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 09:48

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 09:48

PROCESSO PARA APENSAR

17/09/2012, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2012, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2012, 12:47

À UNAJ

12/07/2012, 14:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2012, 16:09

OUTROS

15/03/2012, 09:16

OUTROS

09/02/2012, 10:12

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/02/2012, 11:15

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2012, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 11:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/11/2011, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

18/11/2011, 13:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2011, 13:37

Decisão

•01/03/2023, 14:32

Decisão

•22/03/2023, 13:50

Sentença

•27/03/2023, 13:57

Sentença

•04/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:27