Execução Fiscal 0004737-23.2018.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 21.587,82

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCELO PANTOJA PACHECO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 23/08/2022

14/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de MARCELO PANTOJA PACHECO - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:37

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MARCELO PANTOJA PACHECO - ME - CNPJ: 14.393.724/0001-57. ENDEREÇO: AV. Ulisses Guimarães, Bairro Cidade Nova, CEP: 68.480-000, Portel – PA. SENTENÇA AUTOS N° 0004737-23.2018.8.14.0043 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MARCELO PANTOJA PACHECO - ME, visando a cobrança da dívida lançada nas Certidões de Dívida Pública de nº 0

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:00

Extinto o processo por desistência

06/05/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 21:57

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 23/08/2022

14/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de MARCELO PANTOJA PACHECO - ME em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•08/10/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:16

23/07/2022, 00:37

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MARCELO PANTOJA PACHECO - ME - CNPJ: 14.393.724/0001-57. ENDEREÇO: AV. Ulisses Guimarães, Bairro Cidade Nova, CEP: 68.480-000, Portel – PA. SENTENÇA AUTOS N° 0004737-23.2018.8.14.0043 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MARCELO PANTOJA PACHECO - ME, visando a cobrança da dívida lançada nas Certidões de Dívida Pública de nº 0

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:00

Extinto o processo por desistência

06/05/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 21:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2021, 11:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

05/09/2021, 15:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047372320188140043: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6010. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 201800006257.

20/07/2021, 12:55

REMESSA INTERNA

26/02/2021, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

24/06/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2020, 10:10

REMESSA INTERNA

22/11/2019, 11:59

REMESSA INTERNA

28/08/2019, 08:59

REMESSA INTERNA

15/04/2019, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/04/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/04/2019, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/04/2019, 10:27

REMESSA INTERNA

10/04/2019, 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190133529531

09/04/2019, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 08:25

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR PELOS CORREIOS AO REMETENTE EXECUTADO: MARCELO PANTOJA PACHECO ME

09/04/2019, 08:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 08:25

AGUARDANDO RETORNO DE AR

03/04/2019, 09:58

AGUARD. RETORNO DE AR

18/03/2019, 13:47

AGUARD. RETORNO DE AR

18/03/2019, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 10:23

CITACAO - CITACAO

18/03/2019, 10:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/03/2019, 13:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/03/2019, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2019, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2019, 14:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/02/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:36

REMESSA INTERNA

13/02/2019, 10:48

REMESSA INTERNA

14/01/2019, 10:31

REMESSA INTERNA

17/11/2018, 09:06

REMESSA INTERNA

12/11/2018, 10:30

REMESSA INTERNA

22/10/2018, 11:13

REMESSA INTERNA

05/10/2018, 09:16

REMESSA INTERNA

05/10/2018, 09:16

REMESSA INTERNA

11/06/2018, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2018, 13:00

Determinação - Determinação

05/06/2018, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 11:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: COMPLEMMNTAÇÃO - Observação antiga: OFICIO Nº 770/2018/PGE/PDA/CDA PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARCELO PANTOJA PACHECO ME, Observação nova: OFICIO Nº 770/2018/PGE/PDA/CDA PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARCELO PANTOJA PACHECO ME - Uma nova peça foi associada ao protocolo

05/06/2018, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 11:39

REMESSA INTERNA

25/05/2018, 14:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/05/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

24/05/2018, 10:23

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

24/05/2018, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PORTEL, Vara: VARA UNICA DE PORTEL, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL, JUIZ RESPONDENDO: JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

24/05/2018, 10:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

24/05/2018, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2018, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180206329826

22/05/2018, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2018, 10:09

Remessa - OFICIO Nº 770/2018/PGE/PDA/CDA PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARCELO PANTOJA PACHECO ME

22/05/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 10:50

Sentença

•06/05/2022, 12:34

Sentença

•20/06/2022, 11:00

Sentença

•20/06/2022, 11:05