Execução Fiscal 0002150-06.2000.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2000

Valor da Causa

R$ 195.287,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S. FRANCA INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

CNPJ-MF-01.623.827/0001-14

Reu

S FRANCA IND E COM

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de S FRANCA IND E COM em 11/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:55

Juntada de identificação de ar

28/07/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 10:13

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:48

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de S FRANCA IND E COM em 11/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:55

Juntada de identificação de ar

28/07/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 10:13

Expedição de Carta.

17/06/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:46

Juntada de identificação de ar

06/12/2024, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 10:17

Expedição de Carta.

12/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:50

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de S FRANCA IND E COM em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002150-06.2000.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S FRANCA IND E COM ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de fo PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:14

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:12

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00021503520008140028: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00021500620008140028.

30/03/2022, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2022, 12:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/03/2022, 12:42

Remessa

17/03/2022, 10:10

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 12:47

Remessa

21/06/2021, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/06/2021, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2021, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2021, 12:19

CONCLUSOS

09/01/2020, 11:15

CONCLUSOS

23/09/2019, 11:29

CONCLUSOS

23/09/2019, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 12:27

OUTROS

19/09/2019, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352178395

19/09/2019, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 17:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190385280809

18/09/2019, 17:43

Remessa

18/09/2019, 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 17:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352178395

28/08/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 15:04

Remessa

28/08/2019, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/08/2018, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2018, 12:07

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/06/2018, 14:03

CITAR URGENTE

04/04/2018, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/03/2018, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2018, 11:50

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2018, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 10:53

CONCLUSOS

22/03/2018, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2018, 15:26

OUTROS

21/03/2018, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2018, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2018, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2018, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2018, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2018, 17:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180112145348

20/03/2018, 17:58

Remessa

20/03/2018, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2018, 17:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322508521

28/07/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 17:20

Remessa

28/07/2017, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 17:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:41

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:22

AGUARDANDO REMESSA

25/08/2016, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2016, 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2016, 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2016, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2016, 10:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2016, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:20

CONCLUSOS

06/07/2016, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2016, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 15:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 15:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 15:11

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 09:49

Remessa

08/01/2016, 09:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/12/2014, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2012, 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/04/2012, 14:11

AGUARD. RETORNO DE AR

21/09/2011, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 01- BLOCO DA DIREITA

25/01/2010, 10:52

VINCULAÇÃO - Manifestar interesse no prosseguimento do feito, apresentar valores corrigidos e outros pedidos, anexo 06 documentos.

08/12/2009, 16:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091014039

07/12/2009, 17:21

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 01- BLOCO DA ESQUERDA- META 02

11/11/2009, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

23/10/2009, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 09:52

DESPACHO

01/10/2009, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2009, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JANINE LACERDA LAGE - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

01/09/2009, 09:05

VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO ACERCA DA AUDIENCIA 03/12/08

18/02/2009, 11:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001322

13/02/2009, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - SNC -SEMANA NACIONA DE CONCILIAÇÃO. Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

16/12/2008, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2008, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2008, 09:16

CONCILIAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2008, 11:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - aguardando audiencia: DIA 03/12/2008- SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO.

30/10/2008, 12:31

AUDIENCIA REMARCADA - SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

17/10/2008, 10:13

AUDIENCIA MARCADA - SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

10/10/2008, 09:49

DESPACHO

01/10/2008, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2008, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Execuçoes Fiscais para a Semana Naciona da Conciliação.. Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

30/09/2008, 13:09

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO 02 - SEGUNDA PRATELEIRA - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL

27/03/2008, 16:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/02/2006, 11:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2005, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2005, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Drª Adriana Franco Borges.. Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DO 3º OFICIO CIVEL DE MARABA.

18/10/2005, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS -

26/08/2005, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2005, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2005, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2005, 00:00

INTIMACAO

18/07/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2005, 07:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2005, 00:00

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO

17/08/2004, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/08/2004, 10:14

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/09/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2000, 21:00

AUTUAÇÃO

01/09/2000, 07:53

RESENHA

01/09/2000, 07:53

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

12/07/2000, 09:25

DISTRIBUIÇÃO

12/07/2000, 09:25

DATA DA ENTRADA - PROCESSO DISTRIBUIDO

12/07/2000, 09:25

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 08:56

Decisão

•25/09/2024, 12:06

Decisão

•27/09/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:57