Embargos de Declaração Cível 0000861-26.2016.8.14.0950 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 4.018,37

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

BANCO PAN S.A

Autor

ELZAMILI LIMA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

KATRIANE AZEVEDO SOUSA

OAB/PA 21855·CPF·Representa: Réu

ALVANIZA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 81·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Expedição de Carta.

05/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de carta

01/06/2023, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:47

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/07/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•18/09/2016, 10:59

Despacho

•30/03/2017, 09:21

12/06/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:06

Expedição de Carta.

05/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de carta

01/06/2023, 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2023, 20:16

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 13:53

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:09

Desentranhado o documento

15/02/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:32

Expedição de Carta.

15/02/2023, 11:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/02/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 09:11

Recebidos os autos

21/09/2022, 10:05

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:27

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:16

Expedição de Carta.

20/06/2022, 11:16

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A (RECORRENTE) e provido

15/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 19:56

Juntada de

09/06/2022, 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

09/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 19:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2020, 08:57

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:03

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2020, 12:58

Cancelada a movimentação processual

23/10/2020, 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/10/2020, 21:16

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 20:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 22:07

Movimento Processual Retificado

08/10/2019, 16:00

Conclusos para decisão

04/09/2019, 09:42

Recebidos os autos

24/07/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 12:01

Petição

•26/04/2017, 00:21

Petição

•26/04/2017, 00:24

Petição

•26/04/2017, 00:28

Despacho

•20/05/2017, 10:24

Despacho

•12/06/2017, 11:46

Despacho

•07/08/2017, 10:39

Despacho

•23/03/2018, 13:41

Despacho

•10/05/2018, 14:20

Despacho

•25/07/2018, 10:58

Despacho

•14/12/2018, 20:58

Sentença

•06/05/2019, 12:46

Sentença

•07/05/2019, 10:30

Despacho

•05/07/2019, 12:53

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/09/2016, 10:59

Despacho

•30/03/2017, 09:21

Petição

•26/04/2017, 00:21

Petição

•26/04/2017, 00:24

Petição

•26/04/2017, 00:28

Despacho

•20/05/2017, 10:24

Despacho

•12/06/2017, 11:46

Despacho

•07/08/2017, 10:39

Despacho

•23/03/2018, 13:41

Despacho

•10/05/2018, 14:20

Despacho

•25/07/2018, 10:58

Despacho

•14/12/2018, 20:58

Sentença

•06/05/2019, 12:46

Sentença

•07/05/2019, 10:30

Despacho

•05/07/2019, 12:53

Despacho

•23/11/2020, 10:03

Embargos de Declaração

•08/06/2022, 23:08

Acórdão

•15/06/2022, 13:31

Despacho

•14/09/2022, 12:15

Acórdão

•05/06/2023, 12:11