Execução Fiscal 0003125-47.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 639,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J P DIAS MERCADINHO

Reu

J P DIAS MERCADINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:19

Todas as movimentações(114)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:50

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:23

23/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:22

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:19

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de J P DIAS MERCADINHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003125-47.2008.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J P DIAS MERCADINHO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de f PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:23

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:22

Processo migrado do sistema Libra

12/04/2022, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 12:07

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2022, 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031258120088140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10550. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/03/2022, 10:35

Remessa

08/03/2022, 11:39

REMESSA INTERNA

09/07/2021, 12:21

Remessa

28/06/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 11:17

CONCLUSOS

21/08/2020, 13:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2020, 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/03/2020, 14:44

OUTROS

13/03/2020, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200065353905

13/03/2020, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2020, 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200087338955

12/03/2020, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2020, 10:45

Remessa

12/03/2020, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2020, 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200065353905

21/02/2020, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2020, 14:46

Remessa

21/02/2020, 14:46

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/09/2019, 14:25

AGUARDANDO REMESSA

11/09/2019, 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/09/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 11:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2018, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2018, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:19

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:19

CONCLUSOS

30/01/2018, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2018, 13:51

OUTROS

09/01/2018, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180001480958

08/01/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 13:19

Remessa - Devolução de Autos

08/01/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2017, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170476471674

07/11/2017, 12:35

Remessa

07/11/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2017, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2017, 09:57

AGUARDANDO REMESSA

19/07/2017, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2017, 13:31

CONCLUSOS

29/07/2016, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2015, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2015, 10:28

CONCLUSOS

01/10/2015, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2015, 15:21

Remessa

05/08/2015, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2015, 15:21

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:55

CITAR URGENTE

25/02/2015, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/12/2013, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2011, 13:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 02- BLOCO DA DIREITA

25/09/2009, 12:09

AGUARD. RETORNO DE AR - ULTIMA PRATELEIRA - BLOCO DA ESQUERDA- TRAMITADO PARA ESTE ARMARIO POR FALTA DE ESPAÇO.

29/07/2009, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2009, 07:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Execução Fiscal. Recebido por: RENATA HOLANDA GARCIA - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

30/04/2009, 10:26

DESPACHO

28/04/2009, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2009, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

16/04/2009, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2009, 08:15

AUTUAÇÃO

24/06/2008, 06:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 969472332

19/05/2008, 09:57

Despacho

•17/02/2023, 21:22

Despacho

•23/02/2023, 08:25

Sentença

•03/05/2024, 08:48

Sentença

•07/05/2024, 08:32

Sentença

•07/05/2024, 08:35