Execução Fiscal 0000554-86.2012.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2012

Valor da Causa

R$ 20.658,38

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

A V DE LIMA CIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de A V DE LIMA CIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:17

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000554-86.2012.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face de A. V. DE LIMA E CIA LTDA., qualificados. O despacho de ID30862872 – fl. 23 ordenou a citação do Executado para que efetuasse o pagamento do débito. Certidão de virtualização dos autos (ID30973315). Por fim, na petição de ID95905113, a Exequente pugnou pela extinção da execução

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 21:55

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 27/02/2024

28/02/2024, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de A V DE LIMA CIA LTDA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:55

29/11/2023, 00:17

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000554-86.2012.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face de A. V. DE LIMA E CIA LTDA., qualificados. O despacho de ID30862872 – fl. 23 ordenou a citação do Executado para que efetuasse o pagamento do débito. Certidão de virtualização dos autos (ID30973315). Por fim, na petição de ID95905113, a Exequente pugnou pela extinção da execução

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 21:55

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição

22/06/2022, 09:49

Publicado Certidão em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0000554-86.2012.8.14.0053 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrad

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:43

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:44

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005548620128140053: Munic pio atualizado: 7300 - O asssunto 9535 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9535 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

05/08/2021, 11:29

OUTROS

20/05/2021, 10:12

OUTROS

14/05/2021, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2021, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2020, 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2019, 08:39

OUTROS

10/07/2019, 14:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2019, 09:33

A SECRETARIA

09/05/2019, 12:46

À UNAJ

07/05/2019, 08:34

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 09:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/04/2019, 14:07

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2019, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 13:34

CONCLUSOS

31/01/2018, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2018, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2018, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2018, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2018, 14:43

AGUARDANDO PREPARO

18/12/2017, 13:19

A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2017, 09:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/09/2017, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2017, 12:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 12:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2017, 15:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2017, 11:32

CONCLUSOS

19/01/2017, 12:15

CONCLUSOS

17/01/2017, 11:43

CONCLUSOS

17/01/2017, 11:40

CONCLUSOS

20/06/2016, 16:06

CONCLUSOS

20/06/2016, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/06/2016, 08:23

OUTROS

07/04/2016, 12:20

OUTROS

05/04/2016, 13:28

OUTROS

05/04/2016, 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/03/2016, 10:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2015, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2015, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2015, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 11:07

CONCLUSOS

19/02/2015, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2015, 11:03

OUTROS

18/12/2014, 11:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/11/2014, 08:49

OUTROS

11/11/2014, 16:11

OUTROS

10/10/2014, 08:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/10/2014, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2014, 20:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2014, 20:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2014, 20:34

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:10

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:56

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:46

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:43

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:36

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:29

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:26

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:22

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 09:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/03/2014, 09:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/03/2014, 09:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/12/2013, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2013, 13:56

Remessa - Petição do advogado da exequente com resultado de consulta resumido.

02/12/2013, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2013, 13:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/10/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 13:28

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2013, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2013, 13:34

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005548620128140053.

02/08/2013, 12:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - REMESSA DOS AUTOS AO OFICIAL DE JUSTIÇA RONNEY CARVALHO DOS SANTOS, PARA CALCULAR CUSTAS DA DILIGÊNCIA

31/08/2012, 11:17

CERTIDAO

31/08/2012, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2012, 10:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - LOCAÇÃO: CUMPRIR EXECUÇÃO FISCAL

29/05/2012, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2012, 10:31

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

28/05/2012, 16:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2012, 10:53

DESPACHO

25/05/2012, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2012, 12:34

AUTUAÇÃO

21/05/2012, 12:37

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

21/05/2012, 10:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 53001 - Vara Unica de Sao Felix do Xingu . Usuario: 586974462

18/05/2012, 14:41

Decisão

•25/01/2023, 21:55

Sentença

•10/11/2023, 17:01

Sentença

•27/11/2023, 09:45