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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 217.894,87

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ALMERIO MORAES PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(12)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Decorrido prazo de ELIETE GOMES DE LIMA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA FILHO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CILAS SOUSA DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAGOBERTO GOMES DUARTE JUNIOR em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ALBENOR MONTEIRO FURTADO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA LIMA PINHEIRO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ADALTO BARROS MARINHO em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA MONTEIRO DA COSTA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARY DOS SANTOS LOPES em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE AMARAL MATAR DE ABREU em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDIR FIGUEIREDO CARDOSO em 09/11/2023 23:59.

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