Execução Fiscal 0004905-76.2013.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2013

Valor da Causa

R$ 115.102,30

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

B P DE ARAUJO

Reu

OSMAR SEVERO DOS ANJOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:07

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:08

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 11:44

Despacho

•12/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:07

Juntada de identificação de ar

19/12/2024, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:45

Juntada de decisão

07/03/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

19/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/09/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B P DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004905-76.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc., Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, por intermédio de sua procuradoria, em face de B P DE ARAUJO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Compulsando os autos, observo que o trâmite processual desde o ajuizamento da demanda

26/07/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de B P DE ARAUJO em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 03:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 23:01

Juntada de Petição de diligência

18/03/2023, 23:01

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: B P DE ARAUJO DESPACHO 01. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0004905-76.2013.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CITE-SE o executado, nos moldes do despacho em ID 58398324 - Pág. 5, conforme endereço indicado pela exequente em ID 75138750. 02. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍC

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

12/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

12/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:57

Juntada de Certidão

16/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de B P DE ARAUJO em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de B P DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:33

Publicado Intimação em 21/07/2022.

22/07/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0004905-76.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:48

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0004905-76.2013.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 11:44

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

19/04/2022, 18:01

Remessa

16/04/2022, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2022, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2022, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/04/2022, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/09/2021, 13:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 08:47

Mero expediente - Mero expediente

01/09/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/08/2021, 14:14

AGUARDANDO REMESSA

02/08/2021, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

02/08/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:32

Remessa

13/01/2020, 13:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2020, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/01/2020, 10:49

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/01/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2020, 10:29

CONCLUSOS

12/08/2016, 10:49

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:22

CONCLUSOS

18/02/2016, 10:02

CONCLUSOS

02/07/2014, 10:06

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:56

CONCLUSOS

27/06/2014, 17:55

CONCLUSOS

06/05/2014, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2014, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2014, 12:42

Remessa

30/04/2014, 09:38

Remessa

30/04/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 14:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 14:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/04/2014, 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, : SILVIA GREYCE PINHO DE CARVALHO

07/02/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:23

Mero expediente - Mero expediente

08/01/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 11:23

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/01/2014, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2013, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/10/2013, 12:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: IRAN FERREIRA SAMPAIO

16/10/2013, 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2013, 09:23

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:10

Sentença

•25/07/2023, 16:12

Decisão

•18/09/2023, 13:19

Decisão

•18/09/2023, 21:48

Despacho

•22/11/2023, 12:46

Acórdão

•19/12/2023, 16:50

Acórdão

•20/12/2023, 09:53

Despacho

•16/07/2024, 18:08

Despacho

•30/04/2025, 16:22

Decisão

•27/04/2026, 12:55