Apelação / Remessa Necessária 0004905-76.2013.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 115.102,30

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

B P DE ARAUJO

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:26

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:53

Conhecido o recurso de B P DE ARAUJO (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (JUÍZO SENTENCIANTE) e MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (AUTORIDADE) e provido

19/12/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:20

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2024, 09:26

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 11:44

Despacho

•12/03/2023, 15:49

20/12/2023, 09:53

Conhecido o recurso de B P DE ARAUJO (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (JUÍZO SENTENCIANTE) e MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (AUTORIDADE) e provido

19/12/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 12:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:20

Juntada de Petição de parecer

19/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de B P DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:15

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2023, 13:19

Conclusos ao relator

04/09/2023, 12:28

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:10

Sentença

•25/07/2023, 16:12

Decisão

•18/09/2023, 13:19

Decisão

•18/09/2023, 21:48

Despacho

•22/11/2023, 12:46

Acórdão

•19/12/2023, 16:50

Acórdão

•20/12/2023, 09:53