Cumprimento de sentença 0800427-34.2018.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.463,49

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:28

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2023, 12:21

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Fica INTIMADO (A) o(a) advogado(a) da parte autora para ciência da expedição e assinatura digital, na data de 01/12/2023, dos ALVARÁS JUDICIAIS em seu favor e em nome da parte autora, para as contas bancárias indicadas no ID 53398227, referente aos presentes autos e conforme discriminado na retro decisão. Ficando ciente que a liberação para saque no banco correspondente se encontrará disponível em até 48h (quarenta e oito horas), tudo conforme Portaria nº 4.174/2014-GP (TJPA). Por fim, fica CIENTE que o(s) Alvará(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais, anexo(s) a este expediente, para impressão pelo(s) próprio(s) interessado(s), bem como pode ser recebido pessoalmente em Secretaria pela (o) beneficiária (o). (Art. 1º, do Provimento 006/2006 – CJRMB/TJPA c/c Provimento n° 006/2009-CJCI/TJPA). Garrafão do Norte, 12 de dezembro de 2023. ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA Analista Judiciária (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA c/c Provimento nº 006/2009 - CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800427-34.2018.8.14.0109

13/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:52

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:28

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 06/02/2024 23:59.

10/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2023, 12:21

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Fica INTIMADO (A) o(a) advogado(a) da parte autora para ciência da expedição e assinatura digital, na data de 01/12/2023, dos ALVARÁS JUDICIAIS em seu favor e em nome da parte autora, para as contas bancárias indicadas no ID 53398227, referente aos presentes autos e conforme discriminado na retro decisão. Ficando ciente que a liberação para saque no banco correspondente se encontrará disponível em até 48h (quarenta e oito horas), tudo conforme Portaria nº 4.174/2014-GP (TJPA). Por fim, fica CIENTE que o(s) Alvará(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais, anexo(s) a este expediente, para impressão pelo(s) próprio(s) interessado(s), bem como pode ser recebido pessoalmente em Secretaria pela (o) beneficiária (o). (Art. 1º, do Provimento 006/2006 – CJRMB/TJPA c/c Provimento n° 006/2009-CJCI/TJPA). Garrafão do Norte, 12 de dezembro de 2023. ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA Analista Judiciária (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA c/c Provimento nº 006/2009 - CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800427-34.2018.8.14.0109

13/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:52

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:38

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:31

Publicado Decisão em 27/01/2023.

08/02/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE DECISÃO Vistos os autos. Diversamente do que aduziu a advogada - sim, há que se reconhecer a drasticidade da medida, considerando que eventual bloqueio de todo o numerário diretamente na conta do ente público, poderá inviabilizar a efetivação de políticas públicas no Município. Isto posto, mantenho a decisão anteriormente proferida. Expeça-se, portanto, e pela derradeira vez, o RPV da forma determin

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2023, 22:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/01/2023, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2022, 22:50

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 02:48

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Ficam INTIMADAS as partes, por meio do seu(sua) advogado(a)/procuradoria, para ciência da ex Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800427-34.2018.8.14.0109

05/04/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:32

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/04/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:36

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:10

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Fica INTIMADO o advogado da parte autora, para, no prazo de 15 dias, informar dados bancário Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800427-34.2018.8.14.0109

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:02

Transitado em Julgado em 28/10/2021

18/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:37

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:56

Publicado Decisão em 03/09/2021.

21/09/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 10:58

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 17:27

Transitado em Julgado em 21/09/2020

08/03/2021, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:05

Homologada a Transação

28/07/2020, 10:59

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 10:47

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 10:47

Cancelada a movimentação processual

27/07/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:21

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2020, 17:26

Processo Desarquivado

27/04/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 23:11

Arquivado Definitivamente

05/03/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:13

Transitado em Julgado em 12/11/2019

13/11/2019, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:57

Julgado procedente o pedido

16/09/2019, 16:02

Conclusos para julgamento

23/07/2019, 09:06

Juntada de certidão

23/07/2019, 09:06

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 14:45

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:27

Juntada de certidão

12/06/2019, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 00:15

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 27/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 00:21

Decorrido prazo de MARIA CIRLETE DOS SANTOS SILVA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 13:12

Conclusos para despacho

17/12/2018, 16:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018, 16:48

Conclusos para decisão

26/10/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 09:53

Documentos

Despacho

•27/10/2018, 16:48

Despacho

•31/01/2019, 13:12

Despacho

•19/02/2019, 17:42

Despacho

•14/06/2019, 14:45

Despacho

•28/06/2019, 12:54

Sentença

•16/09/2019, 16:02

Sentença

•17/09/2019, 09:57

Petição

•24/04/2020, 23:11

Despacho

•27/04/2020, 14:15

Despacho

•27/04/2020, 17:26

Sentença

•28/07/2020, 10:59

Sentença

•28/07/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:28

Petição

•19/04/2021, 13:41

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/10/2018, 16:48

Despacho

•31/01/2019, 13:12

Despacho

•19/02/2019, 17:42

Despacho

•14/06/2019, 14:45

Despacho

•28/06/2019, 12:54

Sentença

•16/09/2019, 16:02

Sentença

•17/09/2019, 09:57

Petição

•24/04/2020, 23:11

Despacho

•27/04/2020, 14:15

Despacho

•27/04/2020, 17:26

Sentença

•28/07/2020, 10:59

Sentença

•28/07/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:28

Petição

•19/04/2021, 13:41

Decisão

•16/08/2021, 10:58

Decisão

•01/09/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:32

Decisão

•07/09/2022, 22:50

Decisão

•14/12/2022, 15:18

Decisão

•25/01/2023, 11:52

Decisão

•13/06/2023, 12:23

Decisão

•30/08/2023, 10:38

Decisão

•03/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:52

Decisão

•28/12/2023, 12:21