Execução Fiscal 0002784-77.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

R$ 27.664,05

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MERCADINHO ELPAN LTDA ME

Reu

MERCADINHO ELPAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:43

Decorrido prazo de MERCADINHO ELPAN LTDA ME em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:38

Publicado Sentença em 14/03/2025.

16/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:07

Todas as movimentações(199)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/08/2025, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 13/05/2025

23/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:43

Decorrido prazo de MERCADINHO ELPAN LTDA ME em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:38

Publicado Sentença em 14/03/2025.

16/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/03/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2022, 20:38

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MERCADINHO ELPAN LTDA ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: MERCADINHO ELPAN LTDA ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE Processo Eletrônico n° 0002784-77.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:11

Processo migrado do sistema Libra

08/10/2021, 14:12

OUTROS

05/10/2021, 15:32

OUTROS

01/10/2021, 14:35

Remessa

01/10/2021, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

30/09/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 11:55

OUTROS

23/09/2021, 09:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2021, 08:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/08/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 08:36

Remessa - Remessa

25/08/2021, 08:36

AGUARDANDO JUNTADA

13/08/2021, 11:10

OUTROS

13/08/2021, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2021, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 12:49

Conclusão - Conclusão

28/07/2021, 12:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/07/2021, 12:49

OUTROS

27/07/2021, 11:10

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2021, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

09/06/2021, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2021, 09:26

AGUARDANDO PRAZO

25/01/2021, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

17/12/2020, 11:55

OUTROS

17/12/2020, 10:06

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 11:21

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/12/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2020, 11:21

Remessa - Remessa

09/12/2020, 11:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2020, 11:45

OUTROS

26/11/2020, 08:40

OUTROS

06/11/2020, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2020, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2020, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 10:47

Conclusão - Conclusão

19/02/2020, 10:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/02/2020, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 11:56

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2019, 12:29

OUTROS

14/06/2019, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2019, 08:13

OUTROS

29/05/2019, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2019, 10:55

Conclusão - Conclusão

28/05/2019, 10:55

Conclusão - Movimento de arquivamento null

28/05/2019, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2019, 10:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - REGULARIZAÇÃO

29/04/2019, 09:20

RETORNO DO GABINETE

29/04/2019, 08:57

RETORNO DO GABINETE

28/11/2018, 11:39

RETORNO DO GABINETE

03/08/2018, 12:26

RETORNO DO GABINETE

05/04/2018, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 13:19

Recebimento - Recebimento

03/04/2018, 13:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

03/04/2018, 13:19

OUTROS

03/04/2018, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/03/2018, 11:17

OUTROS

27/03/2018, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2018, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2018, 08:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2018, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2018, 11:59

OUTROS

07/03/2018, 16:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2018, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2018, 11:33

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/03/2018, 11:33

Conclusão - Conclusão

05/03/2018, 11:33

OUTROS

28/02/2018, 15:36

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 14:28

Recebimento - Recebimento

31/08/2017, 14:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/08/2017, 14:28

OUTROS

31/08/2017, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 11:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

29/08/2017, 11:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

29/08/2017, 11:59

À UNAJ

09/06/2017, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 14:37

Remessa - Remessa

09/06/2017, 14:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 14:37

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/05/2017, 13:47

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

13/01/2017, 11:17

OUTROS

23/05/2016, 16:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00027847720148140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 29732.26 para 27664.05. - Ação Coletiva: N.

23/05/2016, 15:41

OUTROS

20/05/2016, 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2016, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2016, 10:31

OUTROS

12/05/2016, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2016, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2016, 15:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160185088379

11/05/2016, 15:41

Remessa - FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:41

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 08:31

Remessa - Remessa

02/03/2016, 08:31

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/03/2016, 08:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2016, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2016, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2016, 15:14

Remessa - PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 15:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 08:57

OUTROS

02/07/2015, 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 07:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 07:46

OUTROS

23/04/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 13:14

Remessa - MERCADINHO ELPAN LTDA ME

15/04/2015, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 10:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/04/2015, 10:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:53

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/01/2015, 13:57

OUTROS

13/01/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2015, 12:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/01/2015, 12:41

Recebimento - Recebimento

13/01/2015, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/01/2015, 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/01/2015, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2015, 15:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2015, 15:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2015, 16:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2015, 16:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

09/01/2015, 16:40

Conclusão - Conclusão

09/01/2015, 16:40

OUTROS

28/11/2014, 09:47

OUTROS

12/11/2014, 11:00

OUTROS

29/09/2014, 15:40

OUTROS

10/09/2014, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/09/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/09/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2014, 15:45

Remessa - FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 15:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/07/2014, 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2014, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 18:42

Remessa - JL752043323BR

02/06/2014, 18:42

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2014, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 11:37

PROVIDENCIAR CITACAO

15/05/2014, 08:44

OUTROS

12/05/2014, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2014, 10:01

À UNAJ

06/05/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 10:25

Remessa - Remessa

06/05/2014, 10:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/05/2014, 10:23

OUTROS

05/05/2014, 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2014, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

30/04/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 13:07

OUTROS

11/03/2014, 10:26

OUTROS

28/02/2014, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2014, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

27/02/2014, 15:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/02/2014, 15:36

Decisão

•05/12/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:57

Sentença

•07/03/2025, 13:00

Sentença

•12/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:27