Cumprimento de sentença 0805123-17.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:34

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Juntada de Alvará

08/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:18

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•15/01/2021, 14:37

Decisão

•17/01/2021, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DA SILVA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:34

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:54

Juntada de Alvará

08/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 04:00

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:28

Processo Reativado

05/07/2023, 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 10:29

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 07 de novembro de 2022. ____________

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 20 de setembro de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recu

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 30 de agosto de 2022. ______________

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 03

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição

30/09/2021, 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de apelação

24/08/2021, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:32

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2021, 08:16

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 09:46

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 01:19

Juntada de Petição de contestação

14/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

07/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 12:33

Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 16:40

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:40

Sentença

•06/08/2021, 08:16

Sentença

•06/08/2021, 11:32

Petição

•20/08/2021, 08:32

Acórdão

•06/12/2021, 08:35

Acórdão

•29/08/2022, 12:19

Acórdão

•04/11/2022, 20:55

Petição

•28/06/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:28

Decisão

•04/12/2023, 10:36

Decisão

•22/03/2024, 14:18