Embargos à Execução 0801001-71.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

JAILTON FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHERLEANO LUCIO DE PAULA SILVA FERREIRA

OAB/PA 13797·CPF·Representa: Autor

GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

OAB/PA 28405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:02

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801001-71.2020.8.14.0017. SENTENÇA Visto. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID nº 76809851) interposta por TALIAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA em razão da lide que contende com JAILTON FREITAS DA SILVA. Passo a analisá-lo. O art. 525 do CPC traz elencadas as hipóteses que o executado pode alegar em sede de impugnação à execução de cumprimento de sentença, conforme a seguir exposto: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:00

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 19:36

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 02/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

06/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/07/2020, 12:25

Decisão

•21/07/2020, 14:39

03/03/2023, 20:02

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801001-71.2020.8.14.0017. SENTENÇA Visto. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ID nº 76809851) interposta por TALIAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA em razão da lide que contende com JAILTON FREITAS DA SILVA. Passo a analisá-lo. O art. 525 do CPC traz elencadas as hipóteses que o executado pode alegar em sede de impugnação à execução de cumprimento de sentença, conforme a seguir exposto: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:00

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 19:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, com base no artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento n° 006/2009-CJRMB, INTIME-SE o Impugnado, através de seu patrono, para se manifestar sobre os Impugnação à Execução, no prazo legal. Conceição do Araguaia, 4 de outubro de 2022. Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

04/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:23

Decorrido prazo de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE o(a) exequente (a), através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias para manifesta o que endente de direito, sobre pena de arquivamento. Conceição do Araguaia-PA. aos 23 de julho de 2022 Gilvany Reges Ferreira Diretor de Secretaria em Substituição

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de TALIAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:56

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JAILTON FREITAS DA SILVA Requerida: TALIAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA SENTENÇA Processo nº 0801001-71.2020.814.0017 Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, ajuizada por JAILTON FREITAS DA SILVA, em face de TALIAN COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. Alega a parte autora que, em meio a tentativa de obtenção de crédito no comércio local, tomou conhecimento de que seu nome estava inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, a pedido

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 14:42

Audiência Una realizada para 19/05/2022 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

23/05/2022, 14:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de contestação

18/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:20

Audiência Una designada para 19/05/2022 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

02/07/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 24/09/2020 23:59.

25/09/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/09/2020, 13:13

Conclusos para decisão

08/09/2020, 10:34

Decorrido prazo de JAILTON FREITAS DA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:39

Outras Decisões

21/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 20:46

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 20:30

Conclusos para decisão

20/07/2020, 20:30

Decisão

•08/09/2020, 13:13

Decisão

•09/09/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:50

Sentença

•14/06/2022, 11:05

Sentença

•20/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/07/2020, 12:25

Decisão

•21/07/2020, 14:39

Decisão

•08/09/2020, 13:13

Decisão

•09/09/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:50

Sentença

•14/06/2022, 11:05

Sentença

•20/06/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•23/07/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:15

Sentença

•16/02/2023, 11:10

Sentença

•27/02/2023, 10:00