Cumprimento de sentença 0800437-78.2018.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.283,56

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:28

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2023, 12:22

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANICE CHAVES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Fica INTIMADO (A) o(a) advogado(a) da parte autora para ciência da expedição e assinatura digital, na data de 04/12/2023, dos ALVARÁS JUDICIAIS em seu favor e em nome da parte autora, para as contas bancárias indicadas no ID 53383050, referente aos presentes autos e conforme discriminado na retro decisão. Ficando ciente que a liberação para saque no banco correspondente se encontrará disponível em até 48h (quarenta e oito horas), tudo conforme Portaria nº 4.174/2014-GP (TJPA). Por fim, fica CIENTE que o(s) Alvará(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais, anexo(s) a este expediente, para impressão pelo(s) próprio(s) interessado(s), bem como pode ser recebido pessoalmente em Secretaria pela (o) beneficiária (o). (Art. 1º, do Provimento 006/2006 – CJRMB/TJPA c/c Provimento n° 006/2009-CJCI/TJPA). Garrafão do Norte, 13 de dezembro de 2023. ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA Analista Judiciária (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA c/c Provimento nº 006/2009 - CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800437-78.2018.8.14.0109

14/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:59

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:29

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:28

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2023, 12:22

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANICE CHAVES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Fica INTIMADO (A) o(a) advogado(a) da parte autora para ciência da expedição e assinatura digital, na data de 04/12/2023, dos ALVARÁS JUDICIAIS em seu favor e em nome da parte autora, para as contas bancárias indicadas no ID 53383050, referente aos presentes autos e conforme discriminado na retro decisão. Ficando ciente que a liberação para saque no banco correspondente se encontrará disponível em até 48h (quarenta e oito horas), tudo conforme Portaria nº 4.174/2014-GP (TJPA). Por fim, fica CIENTE que o(s) Alvará(s) se encontra(m) disponível(is) nos autos digitais, anexo(s) a este expediente, para impressão pelo(s) próprio(s) interessado(s), bem como pode ser recebido pessoalmente em Secretaria pela (o) beneficiária (o). (Art. 1º, do Provimento 006/2006 – CJRMB/TJPA c/c Provimento n° 006/2009-CJCI/TJPA). Garrafão do Norte, 13 de dezembro de 2023. ANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA Analista Judiciária (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA c/c Provimento nº 006/2009 - CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº.11.419/2006) Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800437-78.2018.8.14.0109

14/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:18

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:28

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800437-78.2018.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800568-53.2018.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, constata-se que o ente público foi devidamente intimado para se manifestar sobre o bloqueio de valores efetivado neste feito. Na sequência, apresentou petição solicitando o "imediato desbloqueio do valor excessivamente bloqueado" bem como o desbloqueio preferencial dos valores tornados indisponíveis no Banco do Brasil. Contudo, *curiosamente*, logo após, solicitou a "desconsideração da referida petição" ao argumento de que teria sido "juntada equivocadamente". De tal arte, interpreto que o executado foi regularmente intimado do bloqueio e contra ele não se opôs, razão pela qual confirmo a penhora realizada, determinando a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais, procedimento que realizo neste ato. Ademais, esclareço que o valor excedente foi devidamente desbloqueado, conforme se infere dos comprovantes anexos. Isto posto, PROVIDENCIE A SECRETARIA NO SEGUINTE SENTIDO: 1- Transfira-se o valor bloqueado para as contas bancárias dos respectivos beneficiários ou, caso as contas ainda não tenham sido informadas, intimem-se os exequentes, via ato ordinatório, para informá-las, no prazo de 15 dias, procedendo-se na sequência com a transferência ora determinada. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, através de seu advogado e via DJE, para que tome ciência dos atos até então praticados bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 3- Decorrido o prazo assinalado no item 2 sem qualquer manifestação e tendo sido finalizadas todas as pendências, certifique-se e, na sequência, ARQUIVEM-SE os autos. 4- Intimem-se. Diligências necessárias. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

06/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 10:38

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:42

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:51

Publicado Decisão em 27/01/2023.

08/02/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE DECISÃO Vistos os autos. Diversamente do que aduziu a advogada - sim, há que se reconhecer a drasticidade da medida, considerando que eventual bloqueio de todo o numerário diretamente na conta do ente público, poderá inviabilizar a efetivação de políticas públicas no Município. Isto posto, mantenho a decisão anteriormente proferida. Expeça-se, portanto, e pela derradeira vez, o RPV da forma determin

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/01/2023, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 15:18

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/09/2022, 22:50

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

08/04/2022, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANICE CHAVES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Ficam INTIMADAS as partes, por meio do seu(sua) advogado(a)/procuradoria, para ciência da expedição Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800437-78.2018.8.14.0109

25/03/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:30

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

07/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JANICE CHAVES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA Fica INTIMADO o advogado da parte autora, para, no prazo de 15 dias, informar dados bancários de su Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G. Nunes: Trav. Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3434-4220.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800437-78.2018.8.14.0109

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:09

Transitado em Julgado em 30/08/2021

09/11/2021, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:24

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2021, 17:28

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:30

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:37

Transitado em Julgado em 21/09/2020

08/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 21/09/2020 23:59.

22/09/2020, 00:33

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 17:18

Homologada a Transação

28/07/2020, 16:45

Cancelada a movimentação processual

28/07/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:32

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2020, 17:20

Processo Desarquivado

27/04/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 00:23

Arquivado Definitivamente

21/01/2020, 12:30

Juntada de Certidão

21/01/2020, 12:29

Transitado em Julgado em 17/09/2019

23/09/2019, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 00:09

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 17:57

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2019, 18:01

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 13:11

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:11

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 16:49

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:22

Juntada de certidão

16/05/2019, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:10

Decorrido prazo de JANICE CHAVES DE ARAUJO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 15:30

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 08:28

Conclusos para decisão

31/10/2018, 08:28

Documentos

Despacho

•01/11/2018, 15:30

Despacho

•17/05/2019, 16:49

Despacho

•23/05/2019, 15:26

Sentença

•20/07/2019, 18:01

Sentença

•23/07/2019, 17:57

Petição

•25/04/2020, 00:23

Despacho

•27/04/2020, 14:15

Despacho

•27/04/2020, 17:20

Sentença

•28/07/2020, 16:45

Sentença

•28/07/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 18:43

Petição

•19/04/2021, 11:39

Decisão

•03/07/2021, 17:28

Decisão

•07/07/2021, 16:21

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Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

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Decisão

•07/09/2022, 22:50

Decisão

•14/12/2022, 15:18

Decisão

•25/01/2023, 11:22

Decisão

•13/06/2023, 12:22

Decisão

•30/08/2023, 10:38

Decisão

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Ato Ordinatório

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