Procedimento Comum Cível 0805209-34.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/07/2020
Valor da Causa
R$ 80.691,35
Órgão julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
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Partes do Processo
MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUES
CPF
627.***.***-49
Mostrar
Autor
DANIEL DE MELO RODRIGUES
CPF
904.***.***-34
Mostrar
Autor
AGATHA INCORPORADORA LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VITOR TAVARES LOURINHO
OAB/PA 24057
·
CPF
000.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179
·
CPF
788.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
23/01/2026, 12:56
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 17:04
Juntada de despacho
04/12/2025, 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024, 09:37
Juntada de Certidão
25/03/2024, 09:36
Decorrido prazo de MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:20
Decorrido prazo de DANIEL DE MELO RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:20
Decorrido prazo de DANIEL DE MELO RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 05:02
Decorrido prazo de MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 05:01
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 13:44
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 13:36
Juntada de Petição de apelação
15/02/2024, 19:15
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024, 12:02
Conclusos para julgamento
03/10/2022, 12:51
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Conclusos para despacho
23/01/2026, 12:56
Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 17:04
Juntada de despacho
04/12/2025, 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024, 09:37
Juntada de Certidão
25/03/2024, 09:36
Documentos
Despacho
•
24/07/2020, 10:25
Despacho
•
29/07/2020, 09:47
Decorrido prazo de MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:20
Decorrido prazo de DANIEL DE MELO RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 02:20
Decorrido prazo de DANIEL DE MELO RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 05:02
Decorrido prazo de MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 05:01
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 13:44
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 13:36
Juntada de Petição de apelação
15/02/2024, 19:15
Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024, 12:02
Conclusos para julgamento
03/10/2022, 12:51
Juntada de Certidão
03/10/2022, 12:51
Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 03:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805209-34.2020.8.14.0006.. AUTORA: REQUERENTE: MARCILENE SILVA BORGES RODRIGUES e outros. Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR TAVARES LOURINHO - PA24057 Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR TAVARES LOURINHO - PA24057. PARTE RÉ: Nome: AGATHA INCORPORADORA LTDA Endereço: Avenida Nazaré, 759, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145. Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Práticas Abusivas]. PARTE
21/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 13:06
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 21:47
Conclusos para despacho
12/06/2022, 14:19
Cancelada a movimentação processual
12/06/2022, 14:19
Juntada de Certidão
15/10/2021, 08:44
Expedição de Outros documentos.
15/10/2021, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021, 09:44
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 26/08/2021 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
27/08/2021, 09:36
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 10:33
Juntada de Petição de petição
25/08/2021, 10:12
Audiência Conciliação/Mediação designada para 26/08/2021 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
21/07/2021, 10:01
Juntada de Petição de petição
20/07/2021, 18:59
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 13:48
Juntada de Petição de petição
23/06/2021, 09:55
Juntada de Petição de contestação
22/06/2021, 11:39
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 11:05
Juntada de Petição de petição
28/04/2021, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 14:13
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 20/04/2021 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
20/04/2021, 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021, 12:41
Juntada de Petição de diligência
23/03/2021, 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021, 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2021, 15:43
Audiência do art. 334 CPC Conciliação/Mediação designada para 20/04/2021 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.
03/03/2021, 10:03
Expedição de Mandado.
03/03/2021, 10:02
Expedição de Outros documentos.
26/02/2021, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021, 13:19
Conclusos para despacho
17/02/2021, 07:58
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 07:58
Juntada de Petição de petição
12/01/2021, 11:24
Juntada de Petição de diligência
19/11/2020, 22:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020, 22:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020, 11:29
Expedição de Mandado.
06/11/2020, 09:42
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020, 15:47
Conclusos para despacho
18/08/2020, 10:33
Expedição de Certidão.
18/08/2020, 10:31
Juntada de Petição de petição
03/08/2020, 12:03
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 09:47
Cancelada a movimentação processual
29/07/2020, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020, 10:25
Conclusos para decisão
21/07/2020, 23:53
Distribuído por sorteio
21/07/2020, 23:53
Despacho
•
08/10/2020, 15:47
Despacho
•
06/11/2020, 09:40
Despacho
•
26/02/2021, 13:19
Despacho
•
20/04/2021, 14:13
Despacho
•
02/07/2021, 13:48
Despacho
•
12/07/2021, 10:50
Despacho
•
27/08/2021, 09:44
Despacho
•
15/10/2021, 08:43
Despacho
•
14/06/2022, 21:47
Despacho
•
20/06/2022, 13:06
Sentença
•
19/01/2024, 12:02
Sentença
•
19/01/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 13:36
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
24/07/2020, 10:25
Despacho
•
29/07/2020, 09:47
Despacho
•
08/10/2020, 15:47
Despacho
•
06/11/2020, 09:40
Despacho
•
26/02/2021, 13:19
Despacho
•
20/04/2021, 14:13
Despacho
•
02/07/2021, 13:48
Despacho
•
12/07/2021, 10:50
Despacho
•
27/08/2021, 09:44
Despacho
•
15/10/2021, 08:43
Despacho
•
14/06/2022, 21:47
Despacho
•
20/06/2022, 13:06
Sentença
•
19/01/2024, 12:02
Sentença
•
19/01/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 13:44
Despacho
•
31/05/2024, 12:28
Despacho
•
14/10/2024, 18:12
Despacho
•
15/10/2024, 11:52
Decisão
•
04/11/2025, 10:22
Decisão
•
04/11/2025, 10:30