Procedimento Comum Cível 0007213-41.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD

OAB/SP 309128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NESTLE BRASIL LTDA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:25

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:41

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/03/2015, 09:52

Decisão

•16/03/2015, 13:57

17/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/07/2025, 09:25

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 11:31

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:33

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 14:33

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

18/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão

06/04/2023, 09:03

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:28

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 03:49

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:58

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:18

Publicado Decisão em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO R.H Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para apreciar e julgar o presente feito (CPC, 145, §1º). Encaminhe-se e-mail à Douta Corregedoria de Justiça da região Metropolitana da Capital, para os fins de lei. Nos moldes da Portaria n. 4638/2013-GP Dje 26/11/2013, da presidência do Tribunal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0007213-41.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:09

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:02

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:20

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 145, parágrafo único, do CPC. 2. Proceda-se à redistribuição ao substituto automático. Belém, 20 de junho de 2022. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 11:59

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:33

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 09:19

Declarada suspeição por HOMERO LAMARAO NETO

14/06/2022, 08:08

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 08:06

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 12:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/07/2021, 10:02

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/07/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:28

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 12:18

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 18:55

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

01/06/2015, 06:58

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/06/2015, 06:58

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

01/06/2015, 06:56

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/05/2015, 22:44

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/03/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(17/03/15)

28/03/2015, 00:04

Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/03/2015, 10:37

Evento Projudi: 25 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

17/03/2015, 10:37

Evento Projudi: 24 - Citação expedido(a)

17/03/2015, 10:37

Evento Projudi: 23 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

17/03/2015, 10:26

Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

17/03/2015, 10:17

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

17/03/2015, 10:17

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por SAVIO BARRETO LACERDA LIMA) em 16/03/15 *Referente ao evento Decisão(16/03/15)

16/03/2015, 18:22

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por SAVIO BARRETO LACERDA LIMA) em 16/03/15 *Referente ao evento Despacho(13/03/15)

16/03/2015, 18:22

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NESTLE BRASIL LTDA)

16/03/2015, 13:57

Evento Projudi: 15 - Decisão

16/03/2015, 13:57

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

16/03/2015, 13:57

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

16/03/2015, 13:57

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

16/03/2015, 08:50

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/03/2015, 08:50

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - EVANDRO ANTUNES COSTA 11138 N/PA (Advogado Habilitado) - Autor NESTLE BRASIL LTDA

16/03/2015, 08:46

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 305882 N/SP (Advogado Habilitado) - Autor NESTLE BRASIL LTDA

16/03/2015, 08:46

Evento Projudi: 10 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

13/03/2015, 15:20

Evento Projudi: 6 - Despacho

13/03/2015, 09:52

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NESTLE BRASIL LTDA)

13/03/2015, 09:52

Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

13/03/2015, 09:52

Evento Projudi: 9 - Remetidos os Autos para Contadoria

13/03/2015, 09:52

Evento Projudi: 5 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 237120 N/SP (Advogado Habilitado) - Autor NESTLE BRASIL LTDA

03/03/2015, 08:35

Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/03/2015, 18:13

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

27/02/2015, 18:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

27/02/2015, 18:47

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11003NPA

27/02/2015, 18:47

Despacho

•07/07/2021, 18:28

Despacho

•06/12/2021, 09:00

Decisão

•14/06/2022, 08:08

Decisão

•20/06/2022, 11:59

Decisão

•20/06/2022, 13:14

Decisão

•28/06/2022, 13:02

Decisão

•28/06/2022, 13:09

Decisão

•18/04/2023, 14:17

Sentença

•23/06/2025, 11:31

Decisão

•15/04/2026, 13:36