Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/07/2022, 13:50
Baixa Definitiva
19/07/2022, 13:49
Juntada de Petição de petição
18/07/2022, 15:37
Publicado Ementa em 22/06/2022.
22/06/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022, 00:14
Juntada de Petição de certidão
21/06/2022, 16:44
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 13:38
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 13:38
Conhecido o recurso de JORDAN MATEUS MONTEIRO OLIVEIRA (APELANTE) e não-provido