Execução Fiscal 0002107-45.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 185.483,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI

Reu

REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/11/2025, 12:25

Expedição de Informações.

03/07/2025, 14:56

Expedição de Informações.

03/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 12:33

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 11:20

Decisão

•23/02/2022, 15:11

Reportar Problema

legal

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19/11/2025, 12:25

Expedição de Informações.

03/07/2025, 14:56

Expedição de Informações.

03/07/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 12:59

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:33

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:02

Decorrido prazo de REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 12/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002107-45.2017.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME Endereço: Rua Trigésima Segunda, ANEXO, Piracana, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-520 DECISÃO - MANDADO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Defiro os pedidos formulados pelo exeque

26/04/2023, 00:00

Juntada de Ofício

25/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 11:43

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:20

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:49

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002107-45.2017.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMÓIOS, N.º1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME Endereço: Rua Trigésima Segunda, ANEXO, Piracana, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-520 DESPACHO – MANDADO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte autora para, no prazo de

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

18/06/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

18/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição

30/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:09

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 15:11

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:42

Cancelada a movimentação processual

04/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:20

Processo migrado do sistema Libra

17/12/2021, 08:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/12/2021, 10:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2021, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/10/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2021, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2021, 09:48

OUTROS

26/05/2021, 11:54

OUTROS

15/05/2021, 19:21

OUTROS

18/01/2021, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2021, 13:29

CONCLUSOS

08/01/2021, 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO

08/01/2021, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/12/2020, 12:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2020, 13:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/10/2020, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/10/2020, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2020, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2020, 12:15

Mero expediente - Mero expediente

22/05/2020, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 10:18

OUTROS

14/05/2020, 12:07

OUTROS

20/11/2019, 13:03

OUTROS

20/11/2019, 12:59

OUTROS

06/07/2019, 15:27

OUTROS

02/05/2019, 10:44

OUTROS

18/06/2018, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2018, 09:12

CONCLUSOS

13/06/2018, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/06/2018, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2018, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2018, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2018, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2018, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2018, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180235453688

11/06/2018, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 16:11

Remessa - PG668677683BR

11/06/2018, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180228874081

06/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2018, 16:54

Remessa - DY 058386795 BR

06/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2018, 16:54

Remessa

22/08/2017, 08:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/08/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2017, 12:55

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2017, 12:17

OUTROS

28/03/2017, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2017, 11:25

AGUARD. RETORNO DE AR

06/03/2017, 14:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/02/2017, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2017, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2017, 09:37

OUTROS

20/02/2017, 16:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/02/2017, 09:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: LUISA PADOAN

17/02/2017, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/02/2017, 10:26

Despacho

•25/05/2022, 12:09

Despacho

•20/06/2022, 11:44

Decisão

•10/04/2023, 11:43

Despacho

•27/09/2024, 12:59

Despacho

•20/05/2025, 08:43