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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

ANTONIEL SOUSA DA SILVA

CPF 011.***.***-97

Reu

O ESTADO - A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

21/08/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/03/2024, 11:00

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Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Conciliação não-realizada para 15/06/2023 09:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí.

Decorrido prazo de ANTONIEL SOUSA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

legal