Cautelar Inominada Criminal 0811058-92.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Cautelar Inominada CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO BRAS - BELEM

Autor

JOSE MARIA VALENTE SILVA

CPF 397.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:24

Arquivado Provisoriamente

15/12/2025, 17:09

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Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:20

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

03/11/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 06:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:02

Documentos

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:53

Decisão

•05/07/2022, 09:03

Decisão

•08/07/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:48

Despacho

•20/08/2025, 08:08

Despacho

•21/08/2025, 22:54

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 22:15

Despacho

•14/11/2025, 11:13

Despacho

•19/11/2025, 17:36

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