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Procedimento Comum CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 510,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

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2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

RUBENS DIAS PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2023

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de RUBENS DIAS PEREIRA em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS DIAS PEREIRA em 15/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(204)