Agravo em Recurso Especial 0009941-70.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

NEIDE LIMA CECIM

CPF

Reu

ADELMO ANTONIO DA ROSA

CPF

Reu

THELMA FEIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE MONTEIRO GAIA

OAB/PA 11228·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/11/2021, 15:07

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913222/2021

11/10/2021, 18:51

Protocolizada Petição 913222/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2021

11/10/2021, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021

08/10/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2021, 19:44

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2021

07/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/07/2021, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/07/2021, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/07/2021, 11:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2021, 17:10