Apelação Cível 0057747-91.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.453,21

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LEILA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

CPF

Autor

HUGO KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

CPF

Autor

OMIR NOVO FARIA

CPF

Autor

EDUARDO DE AMORIM ACATAUASSU NUNES

CPF

Autor

BRUNA KLAUTAU ACATAUASSU FARIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

DENNIS VERBICARO SOARES

OAB/PA 9685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

LEILA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

CPF

Autor

HUGO KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

CPF

Autor

OMIR NOVO FARIA

CPF

Autor

EDUARDO DE AMORIM ACATAUASSU NUNES

CPF

Autor

BRUNA KLAUTAU ACATAUASSU FARIA

CPF

Autor

FLAVIA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

Autor

HEITOR ACATAUASSU FARIA

Autor

PORTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

HEITOR ACATAUASSU FARIA

Terceiro

PORTE ENGENHARIA LTDA

Terceiro

PORTE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

LEILA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

CPF

Reu

HUGO KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

CPF

Reu

OMIR NOVO FARIA

CPF

Reu

EDUARDO DE AMORIM ACATAUASSU NUNES

CPF

Reu

BRUNA KLAUTAU ACATAUASSU FARIA

CPF

Reu

FLAVIA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES

Reu

HEITOR ACATAUASSU FARIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2025, 17:04

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:48

Conhecido o recurso de PORTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.762.958/0001-97 (APELADO) e não-provido

10/03/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:56

Conclusos ao relator

13/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:19

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2025, 17:04

Baixa Definitiva

12/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

11/03/2025, 08:48

Conhecido o recurso de PORTE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.762.958/0001-97 (APELADO) e não-provido

10/03/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:56

Conclusos ao relator

13/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:01

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 15:08

Desentranhado o documento

18/12/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão

17/12/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

17/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 14:34

Decorrido prazo de HEITOR ACATAUASSU FARIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de FLAVIA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de BRUNA KLAUTAU ACATAUASSU FARIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO DE AMORIM ACATAUASSU NUNES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de OMIR NOVO FARIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de HUGO KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEILA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2022, 23:52

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 00:15

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:23

Conhecido o recurso de BRUNA KLAUTAU ACATAUASSU FARIA - CPF: 741.354.812-72 (APELADO) e provido

20/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:10

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 14:10

Juntada de certidão

05/12/2019, 10:10

Decorrido prazo de FLAVIA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de HEITOR ACATAUASSU FARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE AMORIM ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE AMORIM ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de BRUNA KLAUTAU ACATAUASSU FARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de HUGO KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de OMIR NOVO FARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de LEILA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de LEILA KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de HEITOR ACATAUASSU FARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de BRUNA KLAUTAU ACATAUASSU FARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de OMIR NOVO FARIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de HUGO KLAUTAU ACATAUASSU NUNES em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:02

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de PORTE ENGENHARIA LTDA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2019, 11:57

Conclusos ao relator

04/04/2019, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

04/04/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 09:05

Conclusos ao relator

03/04/2019, 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/04/2019, 13:35

Declarada incompetência

03/04/2019, 11:47

Conclusos para decisão

02/04/2019, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 11:47

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Decisão

•03/04/2019, 11:47

Despacho

•04/04/2019, 09:05

Decisão

•06/11/2019, 11:57

Decisão

•06/11/2019, 11:58

Decisão

•20/06/2022, 14:17

Decisão

•20/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:46

Decisão

•17/12/2023, 10:11

Decisão

•18/12/2023, 08:26

Todos os documentos(20)

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Documento de Migração

•01/04/2019, 15:55

Decisão

•03/04/2019, 11:47

Despacho

•04/04/2019, 09:05

Decisão

•06/11/2019, 11:57

Decisão

•06/11/2019, 11:58

Decisão

•20/06/2022, 14:17

Decisão

•20/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:46

Decisão

•17/12/2023, 10:11

Decisão

•18/12/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/02/2024, 09:36

Despacho

•13/12/2024, 12:56

Acórdão

•10/03/2025, 14:58

Acórdão

•11/03/2025, 08:48