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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 11.625,85

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

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Partes do Processo

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de carta

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Deliberado em Sessão - Retirado

Todas as movimentações(84)