Procedimento do Juizado Especial Cível 0801492-11.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.887,04

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

MARIA CONCEBIDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 985.***.***-91

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:34

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193•Representa: PASSIVO

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 11:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:21

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:14

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:26

Sentença

•20/06/2022, 14:51

Acórdão

•02/09/2024, 08:28

Acórdão

•29/11/2024, 19:40

Sentença

•23/07/2025, 21:50

Sentença

•24/07/2025, 07:21

Decisão

•03/09/2025, 12:54

Decisão

•04/09/2025, 12:27

Sentença

•16/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:31

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