Ação Penal - Procedimento Sumário 0804220-86.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BARROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

ERICA ASSIS DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2025, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital francisco de assis barroso dos santos (REU)

17/08/2022, 10:02

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:00

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2025, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•12/05/2021, 11:54

Decisão

•30/06/2021, 10:13

12/09/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 14:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital francisco de assis barroso dos santos (REU)

17/08/2022, 10:02

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de francisco de assis barroso dos santos em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:08

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: FRANCISCO DE ASSIS BARROSO DOS SANTOS EDITA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova E-mail: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 PROCESSO Nº: 0804220-86.2021.8.14.0040 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:53

Expedição de Edital.

13/06/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de diligência

14/05/2022, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 13:08

Juntada de mandado

22/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

04/08/2021, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2021, 20:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/08/2021, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 12:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/07/2021, 11:57

Recebida a denúncia contra DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS (AUTORIDADE), ERICA ASSIS DA CONCEICAO - CPF: 041.420.352-66 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) e francisco de assis barroso dos santos (INVESTIGADO)

30/06/2021, 10:13

Conclusos para decisão

29/06/2021, 06:56

Juntada de Petição de denúncia

28/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM PARAUAPEBAS - CARAJAS em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:06

Juntada de certidão de antecedentes criminais

01/06/2021, 13:02

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/05/2021, 21:47

Juntada de Petição de inquérito policial

21/05/2021, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:13

Não concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

12/05/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 16:39

Conclusos para decisão

11/05/2021, 16:39

Despacho

•18/08/2021, 11:31

Decisão

•17/08/2022, 10:02

Decisão

•08/09/2025, 09:34