Apelação Cível 0801487-86.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.513,46

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

OSMARINA DOS SANTOS GONCALVES

CPF 759.***.***-87

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/02/2024, 18:30

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

17/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de OSMARINA DOS SANTOS GONCALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:55

Conhecido o recurso de OSMARINA DOS SANTOS GONCALVES - CPF: 759.876.432-87 (APELANTE) e provido

29/12/2023, 21:47

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 13:49

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:18

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 09:18

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:27

Sentença

•20/06/2022, 15:06

Decisão

•18/10/2023, 14:10

Sentença

•29/12/2023, 21:47

Sentença

•08/01/2024, 08:55

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