Procedimento do Juizado Especial Cível 0801491-26.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.815,24

Orgao julgador

Vara Única de Breu Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

MARIA CONCEBIDA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 985.***.***-91

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 08/05/2026 23:59.

11/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:34

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:21

Juntada de decisão

08/04/2026, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2025, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/08/2025 23:59.

14/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:28

Documentos

Sentença

•09/06/2022, 12:27

Sentença

•20/06/2022, 15:20

Decisão

•21/08/2023, 10:10

Decisão

•12/12/2023, 12:15

Acórdão

•19/12/2024, 09:46

Decisão

•17/02/2025, 16:47

Decisão

•18/03/2025, 10:54

Sentença

•23/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 08:28

Decisão

•18/12/2025, 18:22

Decisão

•05/01/2026, 07:43

Acórdão

•04/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:21

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