Petição Criminal 0000081-18.2020.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé Miri

Partes do Processo

JORGE MARTINS CORREA

CPF

Autor

COMARCA DE IGARAPEMIRI

Reu

Advogados / Representantes

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES

OAB/PA 26494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:30

Arquivamento

11/06/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:51

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:30

Arquivamento

11/06/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:17

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 14:44

Despacho

•17/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:26

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:44

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 22:38

Publicado Certidão em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:00

Publicado Certidão em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0000081-18.2020.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-M

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por Lei, que tramitam no Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri, os autos do processo de nº 0000081-18.2020.8.14.0022. Certifico ainda, que os documentos foram digitalizados, sendo os arquivos digitais formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1º grau. Nada mais. O referido é verdade e dou fé. Igarapé-M

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:29

Processo migrado do sistema Libra

17/03/2022, 19:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000811820208140022: - Classe Antiga: 326, Classe Nova: 1727. - O asssunto 9926 foi removido. - O asssunto 3573 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9926 para 3573. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA, APENSO AO PROCESSO 0010195-50.2019.814.0022. - Ação Coletiva: N.

17/03/2022, 19:20

Desarquivamento - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS

17/03/2022, 19:19

Definitivo - ORDEM JUDICIAL

16/02/2022, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2020, 09:45

VISTAS AO PROMOTOR

15/01/2020, 15:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/01/2020, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 13:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/01/2020, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/01/2020, 13:29

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

08/01/2020, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-MIRI, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE MIRI, JUIZ RESPONDENDO: CHARBEL ABDON HABER JEHA

08/01/2020, 13:28

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/01/2020, 13:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/01/2020, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200002042975

08/01/2020, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2020, 10:03

Remessa - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA

08/01/2020, 10:03

Despacho

•05/11/2024, 10:45

Sentença

•11/06/2025, 11:19