Apelação Cível 0086787-45.2015.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Usucapião · 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

TIAGO ALVES MONTEIRO FILHO

CPF 684.***.***-72

Autor

ERNESTO SANTANA NETO

Reu

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA

CPF 215.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

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SEBASTIAO RAMOS DA SILVA

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO ALVES MONTEIRO FILHO

OAB/PA 5609•Representa: ATIVO

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 14:17

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 16:15

Despacho

•31/08/2022, 13:13

Despacho

•18/02/2023, 08:17

Despacho

•25/04/2023, 13:21

Despacho

•09/05/2023, 13:34

Despacho

•08/11/2023, 19:12

Decisão

•30/07/2024, 13:12

Despacho

•27/08/2024, 11:54

Sentença

•10/02/2025, 13:36

Sentença

•20/02/2025, 11:39

Sentença

•04/03/2025, 16:02

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