Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002283-26.2014.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal de Ananindeua

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Autor

LEIDIANE DA SILVA GOMES

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 09:03

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ANA CLAUDIA DE JESUS DA SILVA

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Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 09:34

Desentranhado o documento

06/10/2022, 09:34

Juntada de Ofício

06/10/2022, 09:34

Cumprimento da Pena - Início

04/10/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:36

Juntada de despacho

08/08/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leidiane da Silva Gomes Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, §1°, III do CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Assevera-se, inicialmente, que um mesmo fato pode ensejar reponsabilidade tanto no âmbito civil quanto no criminal, uma vez que cada uma delas possui bens jurídicos e consequ Ementa - Processo n° 0002283-26.2014.8.14.0006 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Ananindeua/PA

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2022, 08:49

Processo migrado do sistema Libra

11/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 11:11

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2022, 10:19

Documento de Migração

•11/03/2022, 10:19

Documento de Migração

•11/03/2022, 11:11

Despacho

•26/04/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:46

Acórdão

•15/06/2022, 12:09

Certidão

•21/06/2022, 05:24

Despacho

•10/08/2022, 10:11

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