Execução Fiscal 0001363-35.2005.8.14.0049 - TJPA

Execução Fiscal 0001363-35.2005.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o pedido de diligência formulado pelo Ministério Público de 2º Grau no ID. 18551910, determino a intimação da parte Apelada, para que querendo, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. Após, encaminha-se os autos ao Órgão Ministerial para que apresente exame e pronunciamento, observadas as formalidades legais. Após, conclusos. Belém (PA), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/02/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de apelação

24/01/2024, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 22:49

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 17:53

Sentença

•20/06/2022, 17:14

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 01/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

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