Agravo em Recurso Especial 0024362-02.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Romulo Jose Ferreira Nunes

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804461/2025

01/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 804461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 359503/2025 - AgRg

29/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0359503 - AgRg no AREsp 2866605 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 12:30

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/00359503 - AgRg no AREsp 2866605

27/08/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/05/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482299/2025

28/05/2025, 19:21

Protocolizada Petição 482299/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 359503/2025 - AgRg

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/09/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804461/2025

01/09/2025, 15:46

Protocolizada Petição 804461/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025 Petição Nº 359503/2025 - AgRg

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 16:54

Decisão

•28/01/2025, 16:54

29/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0359503 - AgRg no AREsp 2866605 - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 12:30

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2025/00359503 - AgRg no AREsp 2866605

27/08/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/05/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482299/2025

28/05/2025, 19:21

Protocolizada Petição 482299/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2025

28/05/2025, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 359503/2025 - AgRg

06/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/04/2025, 09:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

30/04/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2025, 21:55

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00359503 - AgRg no AREsp 2866605

29/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0359503 - AgRg no AREsp 2866605 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 359503/2025

24/04/2025, 23:31

Protocolizada Petição 359503/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/04/2025

24/04/2025, 23:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295817/2025

04/04/2025, 11:01

Protocolizada Petição 295817/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

04/04/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

02/04/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/01/2025, 16:57

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Decisão

•28/01/2025, 16:54

Decisão

•28/01/2025, 16:54

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Todos os documentos(30)

Decisão

•28/01/2025, 16:54

Decisão

•28/01/2025, 16:54

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Decisão

•28/01/2025, 16:54

Decisão

•28/01/2025, 16:54

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Sentença

•28/01/2025, 16:55

Decisão

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:54

Acórdão

•28/01/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/01/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•28/01/2025, 16:54

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 12:30