Procedimento do Juizado Especial Cível 0809102-67.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE BALIEIRO VIANA

CPF 318.***.***-34

Autor

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ 33.***.***.0400-19

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO DE SOUZA DIAS

OAB/AP 660•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2022

29/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BALIEIRO VIANA em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de BANCO DIGIO S.A. em 15/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 22/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerida: LOJAS RIACHUELO SA e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0809102-67.2019.8.14.0006 Requente: MARIA DE NAZARE BALIEIRO VIANA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais e morais, que MARIA DE NAZARE BALIEIRO VIANA move contra LOJAS RIACHUELO S/A e BANCO CBSS S.A em razão de inscrição indevida do nome da autora

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 22:53

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 22:53

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 22:51

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 22:51

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 03:17

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:51

Documentos

Decisão

•14/08/2019, 10:59

Decisão

•23/08/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:51

Sentença

•20/06/2022, 22:53

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