Recurso Especial 0002303-12.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

C A SERVICE LOCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583745/2023

16/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 583745/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

16/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

15/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 528946/2023

02/06/2023, 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 10:14

Protocolizada Petição 528946/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2023, 17:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

11/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 583745/2023

16/06/2023, 18:51

Protocolizada Petição 583745/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2023

16/06/2023, 18:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2023, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2023, 17:50

16/06/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023, 19:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

15/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2023

15/06/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

02/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 528946/2023

02/06/2023, 10:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 10:14

Protocolizada Petição 528946/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 10:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 17:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/05/2023, 11:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2290455)

12/05/2023, 11:02

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/05/2023, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

11/05/2023, 16:30

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2023, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2023, 13:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/02/2023, 17:27