Apelação / Remessa Necessária 0002303-12.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 131.697,15

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

R.G.DE FARIAS SERVICOS - ME

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

C A SERVICE LOCACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO

OAB/PA 19377·CPF·Representa: Réu

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

OAB/PA 14565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2024, 13:48

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2024, 16:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/04/2024, 11:11

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

07/02/2023, 12:34

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:20

Publicado Despacho em 03/02/2023.

04/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 13:38

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2024, 13:48

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2024, 16:35

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2019, 12:50

Despacho

•30/09/2019, 09:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/04/2024, 11:11

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

07/02/2023, 12:34

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 19:20

Publicado Despacho em 03/02/2023.

04/02/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:04

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:40

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 08:49

Recurso Especial não admitido

27/09/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2022, 06:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/09/2022, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de C A SERVICE LOCACAO LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:00

Publicado Ementa em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 05:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

20/06/2022, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/05/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 10:22

Juntada de Certidão

14/02/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:21

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 08:55

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 10:59

Decorrido prazo de C A SERVICE LOCACAO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de C A SERVICE LOCACAO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:05

Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 07/06/2021 13:30 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

08/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:30

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 07/06/2021 13:30 Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA.

28/05/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:52

Cancelada a movimentação processual

27/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 13:22

Movimento Processual Retificado

30/10/2019, 11:31

Conclusos ao relator

07/10/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:37

Conclusos ao relator

24/09/2019, 14:04

Recebidos os autos

24/09/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 13:29

Despacho

•27/05/2021, 11:05

Despacho

•27/05/2021, 11:52

Despacho

•11/02/2022, 13:21

Acórdão

•20/06/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:23

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 06:23

Decisão

•27/09/2022, 14:39

Decisão

•28/09/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:23

Despacho

•31/01/2023, 10:07

Despacho

•01/02/2023, 12:07