Execução Fiscal 0844533-24.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.420,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR

OAB/PA 18726·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:20

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 08:05

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/08/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 22:01

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 10:43

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844533-24.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:27

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:20

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 08:05

Transitado em Julgado em 28/06/2022

12/08/2022, 08:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 22:01

Documentos

Decisão

•25/01/2018, 21:46

Decisão

•21/07/2018, 21:24

Juntada de identificação de ar

07/07/2022, 06:17

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 10:43

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0844533-24.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:31

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de RETORNO CORREIOS (E-CARTA)

26/08/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2021, 14:05

Expedição de Carta.

02/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:17

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão

05/11/2020, 13:45

Cancelada a movimentação processual

05/11/2020, 13:45

Cancelada a movimentação processual

05/11/2020, 13:45

Cancelada a movimentação processual

05/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2018, 21:24

Conclusos para decisão

14/06/2018, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2018, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 21:46

Conclusos para decisão

15/01/2018, 11:44

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 15:36

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:44

Decisão

•01/06/2021, 12:15

Decisão

•11/06/2021, 11:25

Sentença

•16/03/2022, 10:31

Sentença

•21/06/2022, 08:27