Embargos de Declaração Cível 0009123-08.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Silvia Mara Bentes de Souza Costa

Partes do Processo

NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS GOLTARA

OAB/PA 24019·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS

OAB/PA 10585·CPF·Representa: Autor

YURI FERREIRA MACIEL

OAB/PA 25777·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLLA SIQUEIRA

OAB/PA 14468·CPF·Representa: Réu

AMANDA VIEIRA MARTINS

OAB/PA 20758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de carta

23/12/2024, 21:59

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:36

Expedição de Carta.

17/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/12/2024, 10:16

Conhecido o recurso de MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.730.830/0001-62 (AUTORIDADE) e não-provido

17/12/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:14

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 12:07

Sentença

•21/06/2022, 08:41

11/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:05

Juntada de Petição de carta

23/12/2024, 21:59

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:36

Expedição de Carta.

17/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/12/2024, 10:16

Conhecido o recurso de MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.730.830/0001-62 (AUTORIDADE) e não-provido

17/12/2024, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 14:13

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:49

Expedição de Carta.

23/10/2024, 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de MG SOARES FILHO COMERCIO, LOCACOES E SERVICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024

28/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de carta

26/09/2024, 12:24

Expedição de Carta.

26/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:12

Conhecido o recurso de NEARIS PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 468.060.162-00 (RECORRENTE) e provido em parte

24/09/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/08/2024, 10:49

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 08:39

Recebidos os autos

10/08/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 12:25

Decisão

•09/08/2022, 13:24

Acórdão

•24/09/2024, 11:48

Acórdão

•17/12/2024, 10:16